Conheça propostas apresentadas na Câmara em decorrência da pandemia causada pela Covid-19

30/03/2020 - 15h15 - Por Karoline Figueiredo

O portal da Câmara dos Deputados disponibilizou todas as propostas apresentadas em relação a pandemia no país causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

A lista é atualizada diariamente, exclusivamente às 14h e as 18h. A lista completa contendo diversos projetos pode ser acessada no site. Confira a baixo alguns deles:

  • PL 1118/2020: Carlos Gomes (REPUBLIC-RS) - Estabelece medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável;
  • PL 1115/2020: Fred Costa (PATRIOTA-MG) - Isenta de tributos federais os insumos, medicamentos e equipamentos necessários à prevenção e combate ao Covid-19;
  • PL 1116/2020: Aliel Machado (PSB-PR) - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais aos profissionais de transportes de alimentos, combustíveis e medicamento, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde;
  • PL 114/2020: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) - Insere o Art.5-D na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a suspensão do pagamento de débitos e mensalidades durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020;
  • PL 113/2020: Rodrigo Coelho (PSB-SC) - Dispõe sobre a inclusão do coronavírus (Covid-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Providência Social (RPGS), do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez;
  • PL 1112/2020: Marcelo Freixo (PSOL-RJ) - Institui medidas temporárias sobre despejo, locação e pagamento em geral, enquanto durar as medidas de isolamento ou quarentena prevista na Lei nº13.979 de 6 de fevereiro de 2020;
  • PL 1104/2020: Soraya Manato (PSL-ES) - Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6 de 20 de março de 2020;
  • PL 1101/2020: Vavá Martins - Proíbe a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento em serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública em virtude da Covid-19, bem como veda a inscrição em cadastros negativos de serviços de proteção de crédito.
  • PL 1082/2020: Tábata Amaral (PDT-SP) - Institui a Lei de resposta ao coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial aos trabalhadores informais.