A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) aprovou na última sexta-feira (4), 11 ações que serão aplicadas no próximo ano, com o objetivo de combate à esses crimes.
A XVIII Plenária de encerramento ENCCLA ocorreu de forma virtual, reunindo o ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário; de representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; e demais instituições que fazem parte da rede.
"Nós precisamos ter uma adequada gestão da informação. Espero que a ENCCLA contribua nesse processo de desenvolvimento de tecnologia para o bom uso dessas informações. A ENCCLA é o principal espaço dentro do setor público, é um grande agente fiscalizador", afirmou o ministro André Mendonça.
"Um dos grandes riscos que nós podemos cometer no combate à corrupção é avançarmos o sinal para além dos procedimentos regulamentares, Ao fazermos isso, colocamos em risco toda uma estrutura estatal. que deve atuar dentro de parâmetros éticos e de integridade", declarou Mendonça.
Na ocasião, foram apresentadas 62 propostas para implementação em 2021. Entre as ações aprovadas estão: Criação de mecanismos para o compartilhamento de banco de dados entre estatais responsáveis na detecção e repressão à corrupção; Lavagem de dinheiro financiamento do terrorismo; O uso da inteligência artificial voltado para o combate desse crime; Estudo da padronização do formato de publicações de documentos oficiais; A consolidação e difusão do Programa Nacional de Prevenção e Fraude; entre outras.
Durante a Plenária, também foram destacadas as seguintes recomendações: A necessidade de entes federativos desenvolver e apresentar à população brasileira, mecanismos de acesso simples e ágeis relacionados à informação pública; e disponibilizar canais efetivos para agentes públicos e população com o propósito de denunciar irregularidades. Essas iniciativas devem contribuir para uma cultura permanente de confiança na eficiência e integridade das instituições públicas.
"É preciso que a prestação de contas aconteça em uma linguagem clara e coerente. O importante dessas ações é que essas prestações ultrapasse o limite do jurídico para alcançar o limite social", ressaltou o Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cláudio de Castro Panoeiro.
A ENCCLA desenvolve as diretrizes e as políticas públicas voltadas à atuação contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, colocando em prática o planejamento das ações. O planejamento acontece anualmente e é sempre elaborada no ano anterior da execução.
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