A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), abriu as inscrições para cursos gratuitos sobre Direito do Consumidor.
Os interessados podem se candidatar até 18 de março no site. Para participar é necessário possuir mais de 16 anos.
As aulas iniciarão em 26 de março e serão ministradas na modalidade Educação a Distância (EaD). Os cursos oferecidos são: Oferta e Publicidade; Introdução à Defesa do Consumidor; e Programa de Educação Financeira para Consumidores.
Oferta e Publicidade: Carga horária de 20 horas (durante 3 semanas). Dividida em 2 módulos - a) Definição de Oferta e Publicidade no âmbito das Relações do Consumo, b) Distinção entre Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva.
Introdução à Defesa do Consumidor: Carga horária de 20 horas (durante 3 semanas). Dividida em 3 módulos - a) Proteção e Defesa do Consumidor no Brasil, b) Regulação e Consumo, c) Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor.
Programa de Educação Financeira para Consumidores: são instruções dadas aos participantes de como planejar o orçamento e calcular receitas e despesas.
Para mais informações acesse o portal do MJSP e o portal da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.