O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou nesta segunda-feira (29), os prazos para aditamentos e formalizações dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
A medida permite que estudantes renovem seus contratos até 30 de setembro de 2020, somente, no caso de financiamentos concedidos até dezembro de 2017 pelo Sistema Informatizado do FIES (SisFies). Os financiamentos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal (CEF).
O prazo também é válido para realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino, e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.
Os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) que já expiraram, também deverão ser acatados pelos bancos até 30 de setembro.
Os participantes que efetuaram as inscrições no primeiro semestre de 2020, e ainda não validaram as informações na CPSA, poderão concluir o procedimento até 31 de julho.
Os contratos do FIES devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento primeiro deve ser efetuado pelas instituições de ensino e em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelos estabelecimentos no SisFies.
Existem dois tipos de aditamentos: o simplificado que pode ser realizado pela internet, e o não simplificado que conta com a presença do aluno na agência da CAIXA ou do Banco do Brasil.
Para mais informações acesse a portaria publicada o portal do FNDE.