Governo Federal institui "Dia Nacional da Educação Profissional Tecnológica"; data será celebrada 23 de setembro

20/04/2021 - 15h18 - Por Karoline Figueiredo
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O Governo Federal instituiu por meio da Lei nº 14.139, de 16 de abril de 2021, o "Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica" (EPT), que será comemorada anualmente, no dia 23 de setembro. A Lei que já entrou em vigor, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (19 de abril).

A Educação Profissional e Tecnológica está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tendo como objetivo preparar os estudantes para a atuação em diversas profissões, além de promover a inserção dos mesmos no mundo do trabalho.

A EPT é ofertada em todo país por meio das redes de ensino estaduais, municipais, distrital, federal e privada. De acordo com os dados do Censo Escolar 2020,  divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), atualmente, são mais de 1,9 milhão de estudantes matriculados nesta modalidade de ensino.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a EPT está organizada por eixos tecnológicos para a construção de diferentes itinerários informativos, abrangendo os cursos de qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio, e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) são documentos que trazem de forma detalhada informações sobre os perfis profissionais, infraestruturas, áreas de atuação, entre outros, para orientar as instituições de ensino, os estudantes, as empresas e sociedade em geral.

"A Educação Profissional e Tecnológica tem ocupado um lugar de destaque na agenda nacional da educação brasileira, trazendo um leque de possibilidades para formação de profissionais aptos a atuarem no mercado de trabalho. Assim, o Ministério da Educação tem buscado implementar ações e políticas que buscam ampliar a oferta de vagas, além de criar mecanismos de acompanhamento, garantindo a qualidade desta oferta", explicou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Wandemberg Venceslau.

Para mais informações acesse o portal do MEC.