O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (30), a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) com o propósito de ampliar o atendimento educacional especializado para mais de 1,3 milhão de estudantes portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
"Hoje celebramos mais uma vitória. O lançamento da Política Nacional de Educação Especial: equitativa e inclusiva ao longo da vida, a PNEE, representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades", declarou a primeira-dama da República e presidente do Conselho do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, durante a solenidade de lançamento.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), um dos objetivos da ação é promover maior flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como: classes e escolas especiais; classes e escolas bilíngues de surdos, conforme as demandas específicas dos alunos. A iniciativa também engloba o aumento de número de estudantes que, por não se beneficiarem das escolas comuns, acabaram saindo em anos anteriores.
Os sistemas de ensino estaduais e municipais poderão receber apoio da PNEE para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas; dar cursos de formação continuada de professores ; melhorar a acessibilidade arquitetônica e pedagógica nas escolas; e criar ou melhorar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado.
A Nova PNEE também abrange a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, que busca atender educandos surdos, surdocegos e deficientes auditivos.
Para mais informações acesse o portal do MEC.