A Secretaria de Educação Básica (SAEB) do Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação abriu as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar.
O Curso busca capacitar e qualificar técnicos das secretarias municipais de educação e das secretarias estaduais de educação e de suas regionais de ensino. O objetivo é que com a preparação dos profissionais, o Conselho Escolar torne-se mais fortalecido, promovendo maior participação da família na escola. De acordo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), um dos princípios fundamentais é a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares.
Segundo o MEC, o Curso também propõe incentivar a constituição e o fortalecimento de Conselhos Escolares como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
Os Conselhos são órgãos colegiados presentes nas escolas e são compostos por representantes dos estudantes; pais ou responsáveis; professores e outros funcionários; diretor escolar; e representante da comunidade local. Segundo dados do Censo escolar 2020, os Conselhos estão em funcionamento em 68% das escolas públicas no Ensino Fundamental, e 80,7% das escolas públicas no Ensino Médio.
O Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar é gratuito e será ministrado de forma online, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A duração será de 6 meses e o início é previsto para 22 de abril.
Neste ano de 2021 são ofertadas 450 vagas. Os interessados podem se inscrever até 12 de março no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).
Para mais informações acesse o portal do MEC.