Inscrições para novos contratos do Fies serão reabertas hoje

23/02/2015 - 10h12 - Por Thaís Ferraz





O Ministério da Educação (MEC) reabrirá, nesta segunda-feira, as inscrições para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições deverão ser realizadas online, na página do programa, até o dia 30 de abril. A portaria que estabelece as normas do processo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O sistema estava fechado desde o dia 27 de dezembro, para readequação às novas regras. No entanto, os estudantes que conseguirem o fundo de financiamento até o dia 29 de março não estarão sujeitos às mudanças -- que incluem exigência de média igual ou superior a 450 pontos no Enem e nota superior a zero em redação.

Novas regras de uso simultâneo

Em dezembro, o MEC determinou novas regras para o uso simultâneo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida proíbe que um mesmo estudante utilize, ao mesmo tempo, recursos de ambos os programas para participar de dois cursos ou  de duas instituições diferentes.

Com a nova determinação, só poderão solicitar recursos simultâneos dos dois programas os estudantes que forem bolsistas parciais do ProUni e que utilizarem o complemento do Fies para o mesmo curso e para a mesma instituição de ensino superior. Fica proibida a utilização simultânea nos seguintes casos:

  • Bolsa integral do ProUni somada à utilização do Fies
  • Ocupação de bolsa parcial do ProUni e utilização do Fies para cursos ou instituições de ensino superior distintos
  • Ocupação da bolsa do ProUni e do Fies para o mesmo curso e a mesma instituição, caso a soma do percentual da bolsa e do financiamento resulte em valor superior  ao encargo educacional com desconto.

Mais informações na página do Fies.