A divulgação do resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), prevista para a próxima segunda-feira, foi suspensa pela Justiça Federal nessa sexta-feira. A decisão é provisória e foi tomada após uma ação do grupo Anima Educação. As informações são do Portal G1.
O grupo alegou que o critério adotado pelo MEC para distribuir as vagas entre as instituições de ensino superior possuía "inconsistências e desigualdades". Por isso, solicitou que o MEC faça uma redistribuição das vagas. Por enquanto, o juíz só atendeu ao pedido de suspensão.
O período de inscrições foi encerrado na última quinta-feira (6). O processo ficará suspenso até que o Ministério divulgue qual foi o critério utilizado para a seleção.
Mudanças no Fies
O MEC divulgou, no dia 24 de julho, o edital no 21, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos do Fies. O documento pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial da União. Além disso, o Ministério também havia publicado uma nota conjunta com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que pode ser conferida neste link.
A principal mudança foi a do limite de renda para contratar o Fies. A partir deste ano, o valor passará para 2,5 salários mínimos (R$1.970) por pessoa. Até a última edição, o valor era de R$15.760 por família. O MEC também alterou as regras para o cálculo da porcentagem do financiamento. No novo Fies, o valor que será pago pelo aluno será determinado a cada ano, de acordo com a renda familiar.
A nota já informou que os juros subiriam de 3,4% para 6,5% ao ano. O prazo para pagamento do Fies também passou por aumento: a partir desta edição, os estudantes terão até três vezes a duração do curso para quitar a dívida.
Em relação aos cursos, o MEC determinou que três áreas terão prioridade: engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde. Os cursos com notas mais altas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) também serão prioritários. Além disso, será priorizado o atendimento de estudantes matriculados em cursos oferecidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.