MEC publica portaria do Fies 2017/2

08/07/2017 - 10h03 - Por Thaís Ferraz





O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta semana a portaria n12, que dispõe sobre a edição 2017/2 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O documento está disponível na íntegra no Diário Oficial da União de quarta-feira.

Podem se inscrever no processo seletivo os estudantes que cumpram cumulativamente os seguintes pré-requisitos: ter participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e possuir renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.

O período de inscrição estará aberto entre os dias 25 e 18 de julho. Os estudantes serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreveram, e respeitando a seguinte sequência: I - candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; II - candidatos que não tenham concluído o ensino superior, já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado; III - candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; IV - candidatos que já tenham concluído o ensino superior e tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado; V - candidatos que não tenham concluído o ensino superior, já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e ainda não o tenham quitado; e VI - candidatos que já tenham concluído o ensino superior e já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e ainda não o tenham quitado.

O resultado será divulgado no dia 31 de julho. O período de inscrições para a Lista de Espera será aberto no mesmo dia.

Novas regras

Em cerimônia realizada na manhã de quinta-feira, o presidente Michel Temer e o ministro da Educação Mendonça Filho anunciaram a abertura de novas vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a nova estrutura do programa. O evento foi transmitido ao vivo na página do Ministério da Educação e pode ser assistido neste link.

O programa foi reestruturado e as mudanças passarão a valer a partir da primeira edição de 2018. Serão abertas 310 mil vagas em três modalidades do Novo Fies.

A modalidade 1 contará com 100 mil oportunidades, que serão ofertadas a juro zero para estudantes que possuam renda familiar per capita de até três salários mínimos. As outras bolsas concedidas aos estudantes que se encaixam na modalidade 1 poderão cobrar no máximo 10% da renda mensal do contemplado.

A modalidade 2 oferecerá 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros de até 3% ao ano. Esse grupo será financiado por fundos regionais.

Na terceira modalidade, financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 60 mil vagas serão oferecidas a estudantes que possuam renda per capita de até cinco salários mínimos.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo financiar a graduação de estudantes de baixa renda que se matriculem em instituições privadas. O Fies "cobre" todos os gastos de matrícula e mensalidades dos estudantes durante toda a graduação. Após o fim do curso, os bolsistas devem devolver o valor investido, tendo até 18 meses para iniciar o pagamento e um prazo de três vezes o período de duração regular do curso + 12 meses para quitar a dívida.

Mais informações na página do Fies.