Medida Provisória que altera regras do FIES é aprovada

01/11/2017 - 15h01 - Por Karoline Figueiredo





A Câmara dos Deputados aprovou ontem (31) em Brasília (DF), a Medida Provisória (MP) 785/17 que altera as regras do Fundo De Financiamento Estudantil (FIES) para 2018. O objetivo é evitar a descontinuidade, os riscos fiscais e operacionais. A MP prevê a adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação voltados para seleção e o financiamento.

O Programa Especial de Regularização do FIES permitirá que estudantes com parcelas vencidas até dia 30 de abril de 2017 possam negociar as dívidas. Com as mudanças, os participantes não poderão mais utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar o Financiamento.

Em regra, o FIES começa a ser pago pelo universitário logo após a Conclusão do seu curso. O aluno não terá mais o prazo de 18 meses de carência para iniciar a quitação da dívida, porém, o valor financiado poderá ser dividido em até 175 parcelas. O cálculo das parcelas será baseado no valor do curso e a renda do estudante.

Caso o formado estiver desempregado, pagará o valor proporcional ao que pagava durante o curso, incluindo a taxa operacional do banco, seguro de vida e có-participação do estudante. Outra opção, para aqueles que estiverem empregados, é descontar direto da folha até 20%  da renda.

O FIES passará a funcionar em três modalidades a partir de 2018:

Na primeira, trata-se da oferta de 100 mil vagas por ano com recursos da União. Os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos, terão juros zero. Nesta situação, o governo junto às Instituições Privadas assumirão o risco do financiamento, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, a fonte recursos do FIES partirá dos fundos constitucionais regionais. Neste caso, se encaixarão estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Serão oferecidas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os juros serão baixos (3%) e com risco de crédito sob responsabilidade dos bancos.

Na terceira e última modalidade, o FIES contará com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) e também, com os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Serão disponibilizadas 60 mil vagas para estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos.

O público em geral interessado em participar e opinar sobre a MP do FIES, podem acessar a página online e-Democracia.

Para mais informações acesse a página do MEC.