O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou até 2 de dezembro de 2021, o prazo de consulta pública para elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), com vigência de 2021 a 2026.
As pessoas interessadas em fazer sugestões podem acessar a plataforma edemocracia. A criação do Plano Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), é uma determinação prevista na Lei 11.343, de 2006, contemplando toda a área de redução de demanda quanto a área de redução da oferta e gestão de política, tratando de objetivos, metas e compromissos relacionados às drogas ilícitas e lícitas.
O Planad também é elaborado em parceria com Estados, Distrito Federal e Municípios. Os cidadãos podem contribuir significativamente com sugestões de nova redação, artigos ou parágrafos. Os deputados relatores das proposições acompanham as participações e podem adotar as ideias propostas.
Acesse o Edital de Consulta Pública e a página do MJSP.