Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), assinaram dia 23 de junho em Brasília (DF), dois Acordos de Cooperação Técnica com o propósito de realizar capacitações, para incentivar e qualificar ações e atividades de promoção da igualdade étnico-racial entre integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Os projetos a serem desenvolvidos serão os seguintes: "A Segurança Pública na Promoção da Igualdade Racial" - com o objetivo de capacitar profissionais, além de realizar simpósios, seminários, webinários, publicações e pesquisas sobre o tema; e o projeto "Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos" - com a finalidade de capacitação (de policiais penais e equipes técnicas atuantes em unidades penitenciárias), com foco na promoção da igualdade étnico-racial.
As ações serão executadas pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos do MJSP, e pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) e do MMFDH.
As capacitações serão ministradas por meio das plataformas da Rede EaD - Segen e do Depen, a Espen Virtual. De acordo com o MJSP, o objetivo dos cursos é preparar os integrantes do SUSP, para desempenhar uma atuação baseada nos direitos humanos, banindo possíveis casos de racismo e injúria racial na interação com cidadãos afrodescendentes, em consequência da atividade policial.
"De forma séria, estamos encarando de frente o tema contra o racismo e todas as mazelas enraizadas pelo preconceito. Celebramos um convênio necessário para a formação profissional dos nossos agentes de segurança pública, eles que são responsáveis por atendimento à toda população brasileira", declarou o ministro do MJSP, Anderson Torres.
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