A Portaria Normativa nº 13 publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação (MEC) segunda-feira, 14/12, dispõe sobre as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para edição do 1º semestre do ano letivo de 2016.
As novas regras apresentadas para o FIES 2016 são: estudantes que já possuem diploma de nível superior poderão se inscrever para contratar o financiamento estudantil, no entanto, em caso de empate, o benefício será do candidato que ainda não cursou ou ainda não concluiu o ensino superior; o FIES será priorizado para regiões do Brasil que possuem menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), disponibilizando maior número de vagas e dando preferência para estes estudantes realizarem novos contratos; regiões com maior número de participantes na edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) também terão prioridade ao financiamento.
Foi estabelecido que o FIES 2016 disponibilizará 300 mil vagas para novos financiamentos. De acordo com a Portaria Normativa poderão se inscrever no Processo Seletivo pessoas que atendam os seguintes requisitos:
*Tenham participado do ENEM a partir da edição de 2010;
*Tenham obtido média igual ou superior a 450 pontos nas provas de conhecimentos e média superior a zero na redação do ENEM;
*Possuam renda familiar mensal bruta de até dois salários mínimos e meio por integrante familiar.
Professores de rede pública de ensino de educação básica que queiram participar do Processo Seletivo não é necessário comprovar renda familiar, desde que optem por cursos superiores voltados para área de Educação.
Outra regra do FIES é a priorização dos cursos superiores nas áreas de saúde, engenharia e formação de professores para os novos contratos. Os cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país. Um fator que será relevante também será a escolha daqueles com avaliação 5 e 4 no conceito de curso do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
As inscrições do 1º Processo Seletivo do FIES 2016 deverão ser realizadas por meio do endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br/. As datas ainda serão divulgadas.
O FIES é um programa do Governo Federal, criado pelo Ministério da Educação( MEC) em 1.999 na qual utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele financia cursos na educação superior para estudantes matriculados em instituições particulares. As vantagens são os juros baixos e as melhores chances para pagamento.