A Organização Internacional do Trabalho (OIT) por meio da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), lançou o primeiro Tratado Internacional para enfrentamento de violência e assédio no mundo trabalho, incluindo violência de gênero.
A Convenção sobre Violência e Assédio 2019 (nº190) entra em vigor a partir de 25 de junho de 2021. O documento traz definições, alcances, princípios, proteção e prevenção, aplicação e recursos, orientação, treinamento e sensibilização, e seus respectivos artigos.
"Reconhecer que a violência e o assédio no mundo do trabalho podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos e que a violência e o assédio são uma ameaça à igualdade de oportunidades, são inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho decente,..." menciona o documento. O texto ressalta ainda, a importância de uma cultura de trabalho baseada no respeito mútuo e na dignidade do ser humano. A violência e o assédio, em suas diversas manifestações, podem afetar a saúde psicológica, física e sexual, a dignidade e o ambiente familiar e social.
Segundo a OIT, até o momento, seis países ratificaram a Convenção sobre Violência e Assédio, ou seja, após um ano de ratificação, os países passam a estar legalmente vinculados às disposições da Convenção. Fazem parte a Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai.
Com a situação de pandemia no mundo ocasionado pela Covid-19, estas questões se agravaram ainda mais, especialmente contra mulheres e grupos mais vulneráveis.
Para marcar a entrada em vigor, a OIT promoverá uma campanha global para incentivar a participação dos países quanto à ratificação e implementação da Convenção. O objetivo da campanha é explicar de forma simples o que é, e como funciona o tratado, abordando questões de violência e assédio no mundo do trabalho.
Para mais informações acesse o portal da ONU-Brasil.