PFDC afirma que aplicação do Enem em época de pandemia gera impactos desproporcionais e viola Constituição Federal

18/05/2020 - 14h28 - Por Karoline Figueiredo





A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - órgão do Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (15), encaminhou nota técnica ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre a manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

Para a Procuradoria, o não adiamento do Enem, diante do cenário atual de pandemia em que o país vivencia, acentuará ainda mais a desigualdade. Neste período de isolamento, o fornecimento de conteúdo escolar segue cercado de precariedade. A oferta de educação neste momento não é digna para possibilitar realização da prova, contrariando o que estabelece o artigo 3º da Constituição Federal.

A nota apresenta orientações e parâmetros em relação à garantia do direito à educação em tempos de pandemia e os impactos desproporcionais do não adiamento do Exame.

A PFDC também ressalta que a falta de acesso à tecnologia ou a boa conexão de internet, prejudica a aprendizagem contínua, principalmente aos estudantes de famílias desfavorecidas. Além disso, a falta de aulas presenciais já deixam lacunas significativas no processo de aprendizagem.

"Mecanismos para manter a escola de alguma forma presente no imaginário do aluno são importantes em tempo de pandemia - de modo a evitar a evasão, desinteresse, desconexão. No entanto, não podem ser considerados dias letivos e tampouco instrumentos hábeis à transmissão qualificada do conhecimento", informou o órgão.

A nota técnica é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e 12 integrantes dos grupos de trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos e sobre Enfrentamento e Prevenção ao Racismo.

Para mais informações acesse o portal da PFDC.