Projeto de Lei prevê reformulação na Educação do Ensino Médio

07/11/2015 - 18h17 - Por Karoline Figueiredo

O Projeto de Lei (PL) nº6.840/2013 que está em tramitação na Câmara dos Deputados na qual reformula métodos educativos ao Ensino Médio, alterará a Lei nº9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Conselho Nacional de Educação (Consed) e os Secretários Estaduais de Educação defendem aulas em tempo integral para o Ensino Médio, sendo sete horas diárias, e, uma modificação nas áreas de conhecimento que ficarão assim: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

Serão incluídos também ao Ensino Médio os seguintes temas: Prevenção ao uso de Drogas e Álcool, Educação Ambiental, Educação para o Trânsito, Educação Sexual, Cultura da Paz, Empreendedorismo, Noções Básicas da Constituição Federal, Noções Básicas do Código de Defesa do Consumidor, Importância do Exercício da Cidadania, Ética na Política e Participação Política e Democracia.

Os alunos matriculados na Educação Profissional Técnica articulada ao Ensino Médio poderão incluir as atividades da habilitação profissional escolhida (Conforme critério do sistema de ensino de cada Instituição). O PL prevê ainda que, apenas poderão estudar em período noturno alunos maiores de 18 anos.

Ao longo de dezessete meses foram realizadas diversas audiências públicas e seminários com o propósito de debater e encontrar soluções para pôr em prática as mudanças necessárias ao ensino dos jovens no país. Com a iniciativa da Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a reformulação do Ensino Médio (CEENSI) percebeu-se a importância da transformação para resgatar o interesse dos jovens e aumentar o desenvolvimento, aprendizagem e qualidade de Ensino.

O tempo previsto para que todas as Escolas estejam dentro do novo programa é de 20 anos. Para os secretários, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) também se adequará ao novo sistema passando por algumas mudanças, no entanto, ainda são questões para serem discutidas.

A previsão é que até o final do ano de 2015 o Projeto de Lei seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

 

 

 

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