Os estudantes participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverão renovar seus contratos referentes ao segundo semestre de 2020, até a próxima quinta-feira (31). Neste caso, o procedimento é válido para contratos firmados até 2017.
O procedimento, é norma obrigatória do Fies e deve ser realizado semestralmente pelos estudantes. Os contratos do Novo Fies, concedidos a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa Econômica Federal.
A portaria com prazo prorrogado foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de 3 de dezembro. A medida é voltada aos contratos simplificados e não simplificados.
O normativo também informa que os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM) com validade expirada devem ser acatados normalmente pelos agentes financeiros (Caixa e Banco do Brasil).
De acordo com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, a prorrogação da data de renovação do Fies foi realizada para que os estudantes não ficassem prejudicados neste período de pandemia.
O pedido de aditamento é efetuado primeiro pela Comissão Permanente de Supervisão e Atendimento (CPSA) da instituição de ensino superior e em seguida, os alunos devem validar as informações inseridas no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
No Aditamento Simplificado, o estudante formaliza a renovação pelo próprio sistema. No Aditamento Não simplificado, que ocorre quando há alteração no contrato, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.
O Fies é um programa do MEC, criado em 2001 por meio da Lei 10.260, com o objetivo de conceder financiamento aos estudantes de graduação em instituições privadas. Para participar da seleção é necessário ter realizado o último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); não ter zerado na Redação; e ter obtido no mínimo 450 pontos nas média geral das provas.
Para mais informações acesse o portal do FNDE.