O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon/MJSP), abriu as inscrições para onze cursos gratuitos sobre direito dos consumidores e as relações de consumo. Os interessados podem se candidatar no portal até 3 de novembro.
Os cursos são ofertados na modalidade Educação a Distância (EaD) e certificados pela Universidade de Brasília (UnB).
Os cursos disponibilizados são os seguintes:
- Consumidor.gov.br para Empresas;
- Consumidor.gov.br para Órgãos de Monitoramento;
- Consumidor.gov.br para Órgãos Gestores;
- Introdução à Defesa do Consumidor;
- Oferta e Publicidade;
- Práticas Abusivas;
- Princípios e Direitos Básicos do CDC;
- Programa de Educação Financeira para Consumidores (1,2 e 3);
- Vício do Produto e do Serviço.
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) foi criada em 2007 por meio da Portaria Ministerial nº 1387, e tem por objetivo promover principalmente, a formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em todo Brasil.
Para mais informações acesse o portal do MJSP.