Zoneamento Ambiental

Por Caroline Faria
O Zoneamento Ambiental, ou Zoneamento Ecológico – Econômico (ZEE), é uma ferramenta da Política Nacional de Meio Ambiente (inciso II, artigo 9º, Lei n.º 6.938/81) e que tem como principal função o planejamento do uso do solo baseado nas características de cada localidade e de forma a mapear o potencial de cada região, definindo os usos possíveis sem comprometer seus recursos naturais e o meio ambiente.

O ZEE é um meio de restringir o uso do solo, uma vez que define quais atividades podem ou não ser executadas em cada região delimitada. Essa restrição visa garantir o uso adequado e sustentável em longo prazo, obedecendo a uma análise minuciosa e integrada de todas as variáveis envolvidas na questão da influência antrópica na região versus a capacidade suporte.

O Decreto n.º 4.297 de 10/07/02 estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico – Econômico no Brasil, regulamentando o disposto na Lei n.º 6.938. Entretanto, antes mesmo de haver este decreto algumas formas de ZEE já haviam sido feitas pelo país, porém elas eram esparsas e utilizavam metodologias diferentes e, muitas vezes, conflitantes, dificultando o processo de interpretação.

Segundo o Artigo 2º do Decreto o ZEE é definido como um “... instrumento de organização do território...” que “... estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.”.

Segundo o mesmo artigo do decreto em questão o ZEE é obrigatório para a “... implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas...”. Mesmo que haja a necessidade de realocar determinadas atividades consideradas incompatíveis com os objetivos do ZEE.

Outro decreto, o n.º 99.540 de 28/12/01, estabelece a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico – Econômico do Território Nacional responsável por: planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos ZEEs apoiando os Estados em seus trabalhos; e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do ZEE, responsável por: assessorar a Comissão e os Estados da Federação, executar trabalhos de ZEE e elaborar metodologias e orientar a elaboração do termo de referência do ZEE.

Em seu Artigo 8º o decreto que estabelece as diretrizes para o ZEE lista alguns pontos importantes do ZEE, o que nos dá uma boa idéia do que consiste um ZEE. Segundo o referido artigo os “... executores de ZEE deverão apresentar:” termo de referência detalhado, equipe de coordenação habilitada, produtos gerados por GIS (Sistemas de Informações Geográficas – exemplo: mapas), projeto específico de mobilização social e envolvimento de grupos sociais interessados, e outras considerações.

Foi criado também, o Programa de Zoneamento Ecológico – Econômico do Brasil, ou ZEE – Brasil, com o intuito de proporcionar uma base e apoio técnico-científico e operacional para as iniciativas de ZEE em todo território nacional.