Plano Real

Por Thais Pacievitch
Plano Real foi o programa brasileiro de estabilização econômica que promoveu o fim da inflação elevada no Brasil, situação que já durava aproximadamente trinta anos. Até então, os pacotes econômicos eram marcados por medidas como congelamento de preços.

O Plano passou por três fases: O Programa de Ação Imediata, a criação da URV (Unidade Real de Valor) e a implementação da nova moeda, o Real.

O PAI – Programa de Ação Imediata - foi um conjunto de medidas econômicas elaborado em julho de 1993, que “preparou a casa” para o lançamento do Plano Real um ano depois. Nessa época, o presidente era Itamar Franco, sendo que Fernando Henrique Cardoso já era o Ministro da Fazenda.

O Programa de Ação Imediata apontou as seguintes necessidades:

- Corte de gastos públicos – de aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993, em todos os ministérios.

- Recuperação da Receita – através do combate a evasão fiscal, inclusive das grandes empresas.

- Austeridade no relacionamento com Estados e Municípios – através do corte de repasses inconstitucionais, forçando Estados e Municípios a equilibrarem seus gastos através de cortes.

- Ajustes nos Bancos Estaduais – em alguns casos, através da intervenção do Banco Central, buscando cortes de gastos e punindo irregularidades com a Lei do Colarinho Branco.

- Redefinição das funções dos Bancos Federais – buscando o enxugamento da estrutura, evitar a concorrência recíproca e predatória, e punir irregularidades através da Lei do Colarinho Branco.

- Privatizações - De empresas dos setores siderúrgicos, petroquímico e de fertilizantes, por entender que as empresas públicas estarem reféns de interesses corporativos, políticos e econômicos.

A segunda etapa do Plano, a criação da URV ocorreu em 27 de maio de 1994, inicialmente convertendo os salários e os benefícios previdenciários, promovendo a neutralidade distributiva.

No dia 30 de junho de 1994, foi editada a Medida Provisória que implementou a nova moeda, o Real. Essa era a terceira fase do plano.
Todo o programa tinha como base as políticas cambial e monetária. A política monetária foi utilizada como instrumento de controle dos meios de pagamentos (saldo da balança comercial, de capital e de serviços), enquanto a política cambial regulou as relações comerciais do país com os demais países do mundo.

Foi estabelecida a paridade nos valores de reais e dólares, defendida através da política de intervenção, na qual o governo promoveu a venda de dólares e o aumento das taxas de juros nos momentos de pressão econômica.
O capital especulativo internacional foi atraído pelas altas taxas de juros, o que aumentou as reservas cambiais, mas causou certa dependência da política cambial a esses investimentos não confiáveis em caso de oscilações econômicas.

As políticas econômicas neoliberais originadas no governo Collor foram reforçadas, através de políticas públicas como: a privatização de empresas estatais, a abertura do mercado, da livre negociação salarial e da liberação de capital, entre outras. Tais medidas alteraram o padrão de acumulação de capital do Brasil.

O Plano Real possibilitou a vitória de Fernando Henrique Cardoso nas eleições para a Presidência em 1994, sendo reeleito nas eleições seguintes.

Após algumas crises internacionais, as políticas econômicas foram revistas e modificadas, mas a estabilidade da moeda permaneceu, comparando com as décadas em que a realidade era a hiperinflação.