Salário Mínimo

Denomina-se Salário Mínimo a remuneração mínima estabelecida por lei recebida por hora, semanal ou mensal dada aos trabalhadores. Foi adotado primeiramente na Nova Zelândia, no final do Século XIX, e hoje já está presente em 90% dos países.

A magnitude das leis que ditam os custos e benefícios do Salário Mínimo não são totalmente compreendidas. Mas busca-se sempre uma mistura entre justiça social que reduz a exploração dos trabalhadores e mostra quais são suas necessidades básicas (custo de vida).

No Brasil, o Salário Mínimo foi introduzido na década de 30, mas foi na era Vargas em que ele recebeu algum aumento, como forma de reajustar seu poder de compra. Após o Golpe Militar, seu reajuste foi feito para estabilizar o seu poder de compra, e reajustes reais viriam somente com o crescimento da produção. De 1972 a 1982, o ganho real foi na ordem de 30%. A partir de 1983, a alta na inflação fez com que se poder de compra declinasse, e seu valor real caiu 24% até 1990. Até 1994, ele teve um crescimento real de 10,6%, devido a políticas de reajuste para compensar as altas taxas de inflação. Com o advento do Plano Real, seu ganho real até 1999 foi de 28,3%.Assim, podemos ver que desde sua criação, não houve perdas significativas em seu poder de compra. Isso se consolidou a partir de 1994, com a estabilização dos preços.

Atualmente, há correntes de pensadores que defendem e outros que criticam o Salário Mínimo como referência para pagamentos de trabalhadores. Aqueles que defendem dizem que o mesmo:

- Aumenta o padrão do níveo de vida;
- Cria incentivos à criação de novos postos de trabalho;
- É administravelmente simples: trabalhadores somente precisam reportar violações em baixos pagamentos, sem a necessidade de forças de grandes agências;
- Estimula o consumo, pois coloca dinheiro nas mãos de quem tem menos;
- Aumenta a ética do trabalho daqueles que tem muito pouco;
- Diminui o custo de programas sociais do governo aumentando as rendas dos menos favorecidos.

Os que se opõem dizem que:

- Prejudica pequenos negócios, beneficiando somente as grandes empresas;
- Abaixa a competitividade no mercado;
- Reduz a quantidade demandada de trabalhadores. Isto se manifesta numa redução de horas trabalhadas, ou redução no número de empregados;
- Prejudica aqueles que têm pouca formação, tornando-os inempregáveis;
- Reduz as margens de lucros dos empregadores, fazendo com que os mesmos contratem cada vez menos pessoas;
- É um limite de liberdade, tanto para os empregadores quanto para os empregados, pois se perde o poder de barganha; torna-se ilegal pagar um valor menor que o Mínimo: assim, o trabalhador não consegue emprego, mesmo podendo receber um valor inferior;
- Diminui as oportunidades para aqueles que têm poucas habilidades de ingressarem no mercado de trabalho como aprendizes, e irem ganhando, pouco a pouco, mais.

Somente como base de comparação, o Salário Mínimo americano gira em torno de U$S 5,85/hora e o brasileiro em U$S 188,77/mês (U$S 1,00 = R$ 2,013).

O salário mínimo brasileiro a partir de fevereiro de 2009 é de R$465,00.

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