Educação de Jovens e Adultos

Por Thais Pacievitch

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A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino, que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país. Essa modalidade é destinada a jovens e adultos que não deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade apropriada.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), em seu artigo 37º § 1º diz:

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

Os antigos Cursos Supletivos particulares, que até alguns anos eram a única opção para que jovens e adultos cursassem principalmente o Ensino Médio (2º grau na época), perderam espaço, embora algumas Instituições continuem sendo referência.

Porém, algumas dessas Instituições (que se dizem reconhecidas pelo MEC) passaram a oferecer cursos relâmpagos (com o mesmo currículo do EJA), não presencias, ou seja, a distancia, com custos elevados. Ao final do prazo “prometido” pela Instituição, o educando presta os “exames”. Não são poucas as denuncias de fraudes e venda de diplomas falsos.

Segundo a LDB, em seu artigo 38º, “os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular”.

No mesmo artigo, é definida a idade mínima para a realização dos exames:

- Maiores de 15 anos podem prestar exames para a conclusão do Ensino Fundamental.
- Maiores de 18 anos podem prestar exames para a conclusão do Ensino Médio.

Adolescentes com idades inferiores as estabelecidas acima devem freqüentar as escolas regulares.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental foram publicadas em três segmentos e estão disponíveis no site do MEC. Já o currículo para o EJA no Ensino Médio utiliza como referência a Base Nacional Comum, que deve ser complementada por uma parte que atenderá a diversidade dos estudantes.

Muitas vezes as pessoas que se formam nessa modalidade de educação são vítimas de diversas espécies de preconceitos. É importante lembrar que a maioria das pessoas que freqüentam a Educação de Jovens e Adultos são comprometidas com a aprendizagem, entendem a importância da educação, portanto estão lá por que desejam e/ou precisam.

Geralmente, as pessoas que se formam nessa modalidade de educação, assim como as formadas pelo ensino regular, podem apresentar desempenho satisfatório no mercado de trabalho, assim como na continuidade dos estudos, inclusive no Ensino Superior.

Fontes
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
http://portal.mec.gov.br/index.php