Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares

Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) é um instrumento firmado em 1968 por uma série de nações, e em vigor desde março de 1970, e que visa impedir a proliferação da tecnologia utilizada na produção de armas nucleares, bem como realizar a promoção do desarmamento nuclear, encorajando apenas a utilização pacífica de tal tecnologia.

Até o presente momento, 189 países aderiram ao TNP, sendo exceção Israel, Paquistão, Índia e Coreia do Norte (este último havia aderido ao tratado, retirando-se mais tarde, em 2003).

A questão principal a ser enfrentada é a do desequilíbrio entre os signatários. De um lado, as grandes potências como Estados Unidos, Rússia (União Soviética, à época de assinatura do tratado), Inglaterra, França e China, que não por acaso são também os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, e no momento em que assinaram o tratado já possuíam avançado programa nuclear, tanto pacífico quanto bélico. O TNP permitiu que estes cinco permanecessem com o aparato que já dispunham, comprometendo-se a não partilhar os conhecimentos tecnológicos, ou fornecer armamento a terceiros que não possuíssem a tecnologia. Do outro lado, os países que até 1967 não tivessem desenvolvido armas nucleares ficavam comprometidas a não elaborar qualquer programa nesse sentido, abrindo mão da tecnologia nuclear para fins bélicos. Essa "divisão" estabelecida pelo tratado impediu que por muitos anos várias nações fossem compelidas a ratificar o TNP, incluindo o Brasil, que aderiu ao tratado apenas em 1998, por não concordar com tal divisão criada.

O arranjo diplomático que se estabeleceu para que o tratado gradualmente obtivesse a aprovação de quase a unanimidade das nações do globo era de que, à medida que os não detentores de tecnologia nuclear fossem aderindo ao tratado, as grandes potências nucleares iriam abrindo mão de seu arsenal em etapas, em processo similar ao que ocorreu com as armas bacteriológicas.

Apesar deste acerto, a assimetria óbvia entre os que "têm" e os que "não têm" é ainda questão a ser resolvida, pelo simples fato de não haver um mecanismo que garanta de forma incontroversa e definitiva que o desarmamento das cinco potências nucleares está sendo cumprido à risca. A Agência Internacional de Energia Atômica, a responsável por tal fiscalização, encontra sérias dificuldades em comprovar tal política de não proliferação nuclear reiteradas vezes, sendo o caso mais famoso o do Irâ, que mantém sigilo muitas vezes questionado internacionalmente sobre o seu programa nuclear. Outra questão importante é o do armamento nuclear localizado na ex-repúblicas da União Soviética, cujo destino é de certo modo nebuloso, e que desperta preocupação da opinião pública internacional, pela possibilidade deste material ser adquirido por extremistas políticos ou religiosos.

Bibliografia:
http://www.ecen.com/eee44/eee44p/tnp_goldemberg_esp.htm - Página Economia e Energia - Goldemberg, José. Tratado de Não-Proliferação Nuclear

http://veja.abril.com.br/perguntas-respostas/tratado-nao-proliferacao-nuclear.shtml - Página da Revista Veja - Perguntas e Respostas - Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP)

http://www.onu-brasil.org.br/doc_armas_nucleares.php - Página Nações Unidas no Brasil - Tratado Sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (texto do Tratado)

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