Exercícios - Lei da Anistia

Lista de exercícios sobre a Lei da Anistia, retiradas dos principais vestibulares.
Ler artigo Lei da Anistia.


Exercício 1: (UFSC 2010)

Sobre a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso em 28 de agosto de 1979, e os debates que suscitou, é correto afirmar que: