Ato de Navegação

Mestrado em História (UFJF, 2013)
Graduação em História (UFJF, 2010)

O Ato de Navegação foi publicado pela Inglaterra em 1651 determinando que as mercadorias importadas pelos países europeus só poderiam chegar a seus respectivos portos se fosse através de navios ingleses ou do país em questão. A medida resultou no completo poderio da Inglaterra sobre o comércio marítimo.

Desde o final do século XVI, a Holanda havia alcançado um patamar expoente no comércio marítimo mundial, desenvolvido em função das grandes navegações que apresentaram à Europa o Novo Mundo. A Holanda caracterizou-se por realizar transportes e comércio marítimos de boa qualidade, o que causou o seu enriquecimento. A frota mercante holandesa era a maior do mundo, o suficiente para ser capaz de alcançar os negócios em todas as partes do planeta. Naturalmente, o crescimento e poderio conquistado nos mares refletiram sobre a capital Amsterdã, tornando-a uma referência mundial para finanças. Os enriquecidos bancos holandeses emprestavam dinheiro a outros países, deixando claro que a principal potência econômica mundial era a Holanda.

A Inglaterra era outro país europeu em pleno crescimento. Portugal e Espanha foram os dois primeiros países a se lançarem aos mares, mas não souberam administrar corretamente as riquezas que encontraram pelo mundo e acabaram sucumbindo a outras nações. No século XVII a Inglaterra já desenvolvia sua marinha satisfatoriamente, estava preparada e equipada tanto em condição de mercante, quanto de bélica. Os recursos conquistados pelos ingleses serviram para o desenvolvimento das pioneiras indústrias no país e o processo de constituição do capitalismo. O Império Inglês se expandia através do comércio internacional, alcançando influência econômica e ideológica em várias partes do mundo.

A condição de potência comercial da Holanda e o crescimento do Império Inglês inevitavelmente iriam se cruzar em algum momento, como aconteceu. A Inglaterra era o único país na época capaz de desafiar o poderio holandês. Como o interesse de ambos os países era comum, ocorreu o choque.

Em 1649, Oliver Cromwell assumiu o governo inglês e proclamou a república. Dois anos depois, em 1651, promulgou o ato que abalaria as fontes financeiras da Holanda, o Ato de Navegação. Segundo este, todos os países europeus só poderiam importar mercadorias se elas fossem transportadas por navios próprios ou da Inglaterra. A medida atacou diretamente o poderio naval e comercial dos holandeses, os quais acumularam riqueza promovendo o transporte de mercadorias para outros países. No ano seguinte ao Ato de Navegação, em 1652, o mesmo foi ampliado especificando que o capitão do navio, dos países que promoviam a importação de produtos, juntamente com três quartos da tripulação deveriam ser britânicos.

A reação ao Ato de Navegação foi imediata, alguns países europeus não concordaram com a medida, porém não tinham como revidar. Somente a Holanda, principal agredida pelo ato, tinha capacidade de revidar e assim o fez. A ira dos holandeses, golpeados em sua fonte de lucros, levou ao confronto bélico com a Inglaterra. A guerra entre os dois países teve início em 1652 e só terminou em 1654, com a Inglaterra sagrando-se vencedora.

A vitória da Inglaterra sobre a Holanda marcou o início efetivo de sua hegemonia nos mares mundiais, passando a ser considerada como “a rainha dos mares”. O Ato de Navegação encerrou com a supremacia da Holanda e permitiu que o acúmulo de capital impulsionasse o capitalismo e a industrialização na Inglaterra. A medida inglesa vigorou até o século XIX, a hegemonia nos mares da Inglaterra era tão enorme e notável que o Ato de Navegação já nem era necessário para sustentá-la.

Fontes:
http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=186
http://www.culturabrasil.org/revolucaoinglesa.htm
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ato_de_Navegação

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