Governo de Floriano Peixoto

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

Marechal Floriano Peixoto foi empossado presidente do Estados Unidos do Brasil no mesmo dia da renúncia ao cargo do antecessor, o marechal Deodoro da Fonseca, em 23 de novembro de 1891. Para restabelecer a legalidade constitucional, publicou um manifesto aos cidadãos e às Forças Armadas garantindo a manutenção do regime republicano e da constituição de 1891. O estado de sítio foi revogado e o Congresso foi reabilitado.

O governo de Floriano Peixoto buscou estabelecer um governo estável, respaldando-se no apoio da Marinha representada pelo ministro Custódio de Melo, e nos cafeicultores paulistas no Ministério da Fazenda ocupado por Rodrigues Alves. Para evitar a reintegração à presidência do marechal Deodoro da Fonseca, enviou forças federais aos estados governados por opositores, partidários do presidente antecessor, para depô-los.

Foto de Floriano Peixoto.

Floriano Peixoto, o segundo presidente do Brasil (1891).

No entanto, a oposição fez-se presente no Congresso Nacional por meio da tentativa de impedimento das propostas intervencionistas do presidente, e também contestando a legalidade do mandato presidencial de marechal Floriano. Na Constituição 1891 estava previsto que os mandatos interrompidos antes de dois anos deveriam ser sucedidos por novas eleições diretas, dessa maneira, o vice-presidente não poderia ser empossado. Assim, a oposição, baseada na constituição, exigia a deposição ou renúncia à presidência de marechal Floriano. Em 6 de abril de 1892, treze oficiais-generais lançaram um manifesto requerendo as eleições presidenciais. Em represália, o presidente destituiu-os compulsoriamente das carreiras militares.

As tentativas malsucedidas de depor marechal Floriano pelos meios jurídicos impeliram os oposicionistas às manifestações de rua pela retomada do governo do marechal Deodoro. Em desagravo, marechal Floriano instituiu no dia 12 de abril de 1892 o estado de sítio e a suspensão dos direitos constitucionais durante o período de 72 horas. Assim, foram encarcerados em locais distantes os sediciosos, e depois anistiados em 8 de junho do mesmo ano. Por conta dessas medidas o então presidente ficou conhecido como o “Marechal de Ferro”. A possível reabilitação do governo antecessor frustrou-se com o falecimento de marechal Deodoro em 23 de agosto, no entanto, as dissensões com o governo federal continuaram.

O respaldo do almirante Custódio de Melo e da Marinha ao governo esvaíram-se com o endurecimento do regime pelo marechal Floriano, acusando-o de medidas ditatoriais insurgiram-se contra a presidência em vigor. A segunda Revolta da Armada (1893-1894) exigia a imediata convocação de eleições para a presidência. O ápice da revolta ocorreu em 13 de setembro de 1893, quando a Marinha armou uma flotilha na baía de Guanabara e atacou a cidade do Rio de Janeiro. Os revoltosos da Marinha buscaram aliar-se ao movimento federalista da região Sul do país, mas isso não foi o suficiente para combater as forças armadas do Exército nacional associadas a mercenários estadunidenses. Em março de 1894 a revolta foi contida e o mandato presidencial de Floriano persistiu.

As disputas pelo governo estadual do Rio Grande do Sul repercutiram na política nacional. Os federalistas propunham um governo descentralizado e parlamentarista, exigindo a deposição do presidente do Estado, Júlio de Castilhos, que era aliado do presidente marechal Floriano Peixoto e favorável à centralização promovida pelo presidencialismo estabelecido na Constituição de 1891. A Revolta Federalista (1893-1895) tomou proporções nacionais e atingiu o governo de Floriano Peixoto, porém os federalistas que haviam estendido as sublevações aos estados de Santa Catariana e Paraná foram derrotados por forças paulistas no final de 1894, e o acordo de paz somente foi estabelecido em 1895.

O governo do marechal Floriano Peixoto sofreu com as guerras civis e com os efeitos da política econômica do Encilhamento, adotada no governo anterior, dificultando o poder de atuação da administração pública. Apesar disso, foi reputado como um dos primeiros políticos a adotar práticas consideradas paternalistas. A redução dos valores dos aluguéis, da carne e de demais produtos de consumo básicos na cidade do Rio de Janeiro aproximou o governo da classe média urbana, evitando revoltas populares na capital federal. Marechal Floriano também decretou subsídio federal à indústria, malgrado os escassos recursos da União.

As políticas públicas nesse mandato circunscreveram-se na capital federal, e aglutinaram um setor de apoio ao governo denominado de “jacobino”, composto por militares de baixa patente, civis positivistas e parcela da classe média urbana. A adoção do nome “jacobino” era uma alusão à tendência política da Revolução Francesa aderida por republicanos proletarizados. O “jacobinismo florianista” consolidou-se durante as sublevações da Revolta da Armada e foi caracterizado pelo nacionalismo exacerbado e pelo militarismo. O apoio dessa fração política ao governo do marechal Floriano cooperou para a manutenção do mandato presidencial que também contou com o esteio do Partido Republicano Paulista e do Exército brasileiro.

Apesar das sublevações e problemas econômicos enfrentados pelo governo de marechal Floriano, esse terminou no prazo determinado, em 15 de novembro de 1894, sendo sucedido pelo presidente Prudente de Morais.

Referências:

CALMON, Pedro. História social do Brasil, volume 3: a época republicana. São Paulo: Martins Fontes: 2002. p. 24-47.

FAUSTO, Boris (org.). “As relações internacionais do Brasil durante a Primeira República”. In: O Brasil Republicano: v. 9; Sociedade e Instituições (1889-1930). 8ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006. p.408.

LEMOS, Renato. Floriano Peixoto (Verbete). Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2011.