Julgamento de Nuremberg

Mestre em História (UDESC, 2015)
Pós-graduada em Direitos Humanos (Universidade de Coimbra, 2012)
Graduada em História (UDESC, 2010)

A fim de julgar os crimes de cometidos pelos nazistas, uma série de julgamentos foi realizada na cidade alemã de Nuremberg, entre 1945 e 1949. Entre os acusados estavam oficiais do Partido Nazista e militares de alta patente, bem como empresários, advogados e médicos que colaboraram ativamente com o projeto nazista. É importante lembrar que Adolf Hitler não foi a julgamento porque cometeu suicídio em 30 de abril de 1945, quando o Exército Vermelho (URSS) se aproximava de Berlim e com ele a derrota nazista. Outros dois importantes membros do Partido Nazista, Joseph Goebbels, ministro da propaganda, e Heinrich Himmler, comandante da SS (Schutzstaffel - organização paramilitar), cometeram suicídio em maio de 1945, portanto antes do início do julgamento de Nuremberg.

Julgamento de Nuremberg. Foto: National Archives/NARA/USA

Julgamento de Nuremberg. Foto: National Archives/NARA/USA

As leis e procedimentos a serem adotados em Nuremberg foram estabelecidos pelos Aliados na Carta de Londres, lançada em 8 de agosto de 1945. Neste documento ficaram estabelecidos três categorias de crimes pelas quais os acusados seriam julgados: crimes contra a paz (planejamento e engajamento em atividades de guerra que descumprissem acordos internacionais), crimes de guerra (como tratamento impróprio a civis e prisioneiros de guerra)  e crimes contra a humanidade (assassinato, escravização, deportação e perseguição a civis com base em motivos políticos, religiosos ou raciais). Ficou ainda decidido que tanto militares quanto civis poderiam ser acusados de tais crimes.

Pode-se dizer que dois motivos levaram à escolha de Nuremberg, no estado da Bavária, para a realização dos julgamentos. Anualmente, durante o Terceiro Reich, comícios e passeatas de propaganda nazista eram realizados na cidade. Assim, a instalação do Tribunal tinha um caráter simbólico de marcar o fim do nazismo e as consequências das políticas adotadas pelo Partido Nacional-socialista e seus adeptos. Outro elemento considerado foi o fato de que o Palácio de Justiça da cidade havia sido pouco destruído pela guerra e oferecia uma boa estrutura para receber tanto os prisioneiros quanto aqueles que acompanhariam os eventos, como jornalistas de diversas partes do mundo. Além do público de diferentes lugares, acusados e juízes falavam quatro idiomas diferentes - inglês, francês, alemão e russo. Pela primeira vez na história foi feito uso de tradução simultânea com fones de ouvido.

Foram 24 indiciados, dos quais um não foi a julgamento por motivos de saúde e outro por ter cometido suicídio antes do início do mesmo. O principal argumento utilizado pelos advogados de defesa foi o de que os crimes de que os réus estavam sendo acusados não eram ainda considerados crimes quando aconteceram, o que é chamado de juízo ex post facto. Dos 22 réus, 3 foram absolvidos; 12 condenados à morte; 3 condenados à prisão perpétua; e 4 condenados a cumprir entre 10 e 20 anos de prisão. As execuções ocorreram em 16 de outubro de 1946,

Polêmicos na época, os julgamentos de Nuremberg são hoje compreendidos como um marco no direito internacional e no estabelecimento de uma Corte Internacional permanente. Desde de 1946 existe, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), a Corte Internacional de Justiça (também conhecida como Corte de Haia ou Tribunal de Haia), que tem por função julgar Estados. Em 2002, criou-se a Corte Penal Internacional (ou Tribunal Penal Internacional), que, como os julgamentos de Nuremberg, tem como objetivo julgar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e os crimes de agressão.

Referências bibliográficas:
http://www.history.com/topics/world-war-ii/nuremberg-trials
https://www.ushmm.org/outreach/en/article.php?ModuleId=10007722
http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/nuremberg/nuremberg.htm
http://nuremberg.law.harvard.edu/