Revolução constitucionalista de 1932

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

Durante a Primeira República (1889-1930), São Paulo era o Estado mais destacado economicamente e na política nacional. O principal produto desse Estado, o café, era subsidiado com recursos federais e com empréstimos internacionais. Desse modo, a União arcava com muitas despesas para beneficiar os cafeicultores que se concentravam nesse Estado. Isso foi mudado com a instauração do governo de Getúlio Vargas.

Os empréstimos internacionais para a produção do café foram inviabilizados por conta da dívida acumulada pela União com esse subsídio, e a produção de outros insumos passou a ser incentivada. Com a ascensão do movimento de 1930 e o governo de Getúlio Vargas, a oligarquia paulista perdeu a proeminência política e reduziu a vantagem econômica sobre as demais oligarquias, por isso tornou-se opositora do novo regime instaurado.

Dessa maneira, grupos políticos atrelados aos cafeicultores e ao patronato paulistas iniciaram mobilizações pela constitucionalização do país, no ano de 1932. A designação de revolução constitucionalista de 1932 para esse processo é errônea, principalmente por ter sido impulsionada por setores conservadores que pretendiam restituir o poder. É mais pertinente nomear esse processo de Movimento Constitucionalista de 1932.

O desencadeamento da aliança política em São Paulo pela constitucionalização ocorreu devido à ruptura do Partido Democrático com o governo Vargas. O Partido Democrático compôs a Aliança Liberal, coligação de forças para a eleição de Getúlio Vargas para presidente da República. Por conta dessa aliança, o Partido Democrático contava com a nomeação do presidente do partido, Francisco Morato, para interventor de São Paulo. No entanto, Getúlio Vargas nomeou para interventor desse Estado o “tenente” João Alberto Lins de Barros. E o Partido Democrático rompeu com o interventor paulista, em 1931, e com a base aliada do governo Vargas, em 1932.

Ao dissociar-se do governo Vargas, o Partido Democrático aliou-se ao Partido Republicano Paulista, formando a Frente Única Paulista (FUP). Essa frente exigia a restituição da autonomia política de São Paulo, a nomeação de um interventor civil e paulista para o Estado, e a reconstitucionalização do país. Assim que essa frente foi fundada preparou-se um levante armado sob o comando do general Isidoro Dias Lopes, anteriormente, integrante do movimento tenentista.

Para refrear os intentos da FUP, Getúlio Vargas indicou um interventor civil e paulista para o Estado de São Paulo, o diplomata Pedro de Toledo, apresentou o novo Código Eleitoral, e marcou as eleições dos deputados da Constituinte para 1933. Contudo, os conflitos em São Paulo não foram aplacados; e em um enfrentamento entre as forças legalistas e manifestantes morreram os estudantes Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo. As iniciais desses estudantes – MMDC – passou a ser a nomenclatura de um grupo secreto que pretendia destituir Getúlio Vargas.

Em 9 de julho de 1932, eclodiu a guerra civil no Estado de São Paulo. Os conflitos armados duraram poucos meses, porém houve bastante mobilização popular dos paulistas no movimento constitucionalista. Além dos investimentos dos industriais, também os demais paulistas doavam quantias para a Campanha do Ouro pelo bem de São Paulo. Apesar dos esforços militares, o Estado de São Paulo não conseguiu agregar ao dissídio os Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul que também exigiam a constitucionalização do país. Dessa forma, São Paulo ficou isolado e perdeu o conflito armado. A rendição dos insurgentes foi assinada em 1° de outubro de 1932. As principais lideranças do movimento foram exiladas em Portugal. Assumiu o governo do Estado o interventor militar general Valdomiro Lima, até 1933.

Malgrado a derrota militar, a insurreição paulista influiu na convocação da Assembleia Nacional Constituinte no ano de 1933. Em 1934, a Constituição foi concluída. Nessa nova Constituição houve a inclusão da representação classista de empregados, empregadores, profissionais liberais e funcionários públicos, no Congresso Nacional. Na Constituinte ocorreu eleições para chapas, e a Chapa Única por São Paulo Unido - composta por membros da FUP que não foram exilados – foi vitoriosa.

São Paulo continuou sendo o Estado economicamente mais forte do país, e a valorização do café por meio do estoque e queima do produto continuou a ser adotada na política nacional. Em 1933, foi indicado um interventor civil, Armando Sales de Oliveira. Esse interventor foi eleito governador constitucional de São Paulo pela Assembleia Estadual Constituinte, em 1935.

Referências:

FAUSTO, Boris (org.). O Brasil Republicano: economia e cultura (1930-1964). tomo 3, vol.4. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 1995. (Col. História da Civilização Brasileira).

MOREIRA, Regina da Luz. “Movimento Constitucionalista de 1932” (Verbete). Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Revolucao1932.

“Frente Única Paulista” (Verbete). Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/RevConstitucionalista32/FrenteUnicaPaulista.