Governador

O Governador é o chefe do poder executivo em nível estadual. É eleito pelo povo, por meio de eleições diretas, que ocorrem de quatro em quatro anos, sendo que podem ser reeleitos para um único mandato subseqüente. A Constituição Federal (1988) é a principal legislação que decorre sobre o cargo de Governador.

Os critérios para concorrer ao cargo de Governador são os seguintes: ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento eleitoral; ter domicilio eleitoral no estado para o qual quer concorrer ao cargo, ou seja, pode ser natural de outro estado, mas deve ser candidato no estado onde vota; estar filiado a algum partido e ter a idade mínima de 30 anos.

As eleições para Governador (1º turno), são realizadas no primeiro domingo do mês de outubro. Caso nenhum dos candidatos alcance 50% dos votos, mais 1, é realizado o 2º turno, no último domingo do mesmo mês. Os Governadores eleitos são empossados no primeiro dia do ano subseqüente.

O Governador nomeia seus secretários, que lhe dão auxilio para a administração das inúmeras secretarias, tais como: de saúde, de educação, de segurança, de cultura, da Fazenda, agricultura, do abastecimento, da Previdência, do transporte, entre outras.

Cabe a ele, também, nomear o comandante-geral da Polícia Militar e o chefe da Policia Civil, sendo que estes respondem a autoridade do Governador.

O governador participa ainda do processo legislativo, por meio de decretos expedidos e leis que edita. Em suma, os governadores têm atribuições semelhantes as do Presidente da República, só que na esfera estadual. O Governador, representando os interesses do seu estado, pode ter convênios com a União, com outros estados e municípios e com outros órgãos.

Um governador que queira concorrer a outros cargos deve renunciar ao cargo, no mínimo 6 meses antes da eleição à qual quer concorrer. Em caso de renúncia do Governador, seja qual for o motivo, assume o cargo o vice-governador, eleito na mesma chapa do Governador.

Os principais órgãos responsáveis por fiscalizar as ações do Governador, no exercício de seu cargo de chefe do poder executivo estadual são: as assembléias legislativas, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.

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