Parlamento Europeu

É denominado Parlamento Europeu (PE) o órgão parlamentar da União Europeia. Seus membros são denominados deputados (ou popularmente, eurodeputados) e representam os cidadãos da UE, sendo eleitos diretamente de cinco em cinco anos por sufrágio universal. Juntamente com o Conselho da União Europeia, o Parlamento é uma das principais instituições da União, com poderes legislativos, sendo responsável pela adoção do orçamento anual da UE, juntamente com o Conselho. Além disso, possui uma comissão que fiscaliza o emprego do mesmo, avaliando todos os anos a forma como a Comissão geriu o orçamento anual.

Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade, sendo que cada país tem, a grosso modo, um número proporcional de representantes em relação à sua população. De acordo com o Tratado de Lisboa, nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados. A eles cabem também examinar as petições apresentadas pelos cidadãos e instituir comissões de inquérito.

O parlamento possui três sedes: Bruxelas (Bélgica), Cidade de Luxemburgo (Luxemburgo) e Estrasburgo (França). Na Cidade de Luxemburgo localizam-se os serviços administrativos do Parlamento, o Secretariado-Geral. Em Estrasburgo (por vezes, em Bruxelas) ocorrem as reuniões de todos os deputados do parlamento, denominadas sessões plenárias. Em Bruxelas são realizadas as reuniões das comissões parlamentares.

As principais funções desempenhas pelo Parlamento Europeu são:

  • debate e aprovação da legislação e do orçamento da UE, atuando juntamente com o Conselho;
  • fiscalização de outras instituições da UE, especialmente a Comissão, a fim de assegurar seu funcionamento;

A instituição colabora com o Conselho da UE em muitos domínios, em assuntos como defesa do consumidor e meio ambiente, representando os governos nacionais, tomando decisões sobre a legislação da UE e aprovando leis, num processo denominado "processo legislativo ordinário" (a antiga "co-decisão"). De acordo com a atual legislação, seus membros têm poder para influenciar o conteúdo da legislação em áreas como a agricultura, a política energética, imigração e os fundos da UE. Certas decisões importantes, como a adesão de novos países, também requerem a aprovação do Parlamento.

O Parlamento Europeu tem ainda influência sobre as outras instituições europeias de várias formas, como na designação de uma nova Comissão, onde seus 27 membros (um pertencente a cada país da UE) não podem assumir funções sem antes serem aprovados pelos deputados. Caso estes não aprovem um dos Comissários designados, podem rejeitar toda a Comissão. Eles podem ainda obrigar a Comissão a demitir-se em bloco durante o seu mandato, por meio de uma moção de censura. As atividades da Comissão são supervisionadas pelo PE, que fica responsável por examinar os relatórios elaborados e interrogar regularmente os Comissários.

Bibliografia:
Parlamento Europeu. Disponível em: <http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/european-parliament/index_pt.htm>. Acesso em: 22 jul. 2012.

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