Patrimonialismo

Patrimonialismo é um termo utilizado para descrever a falta de distinção por parte dos líderes políticos entre o patrimônio público e o privado em um determinado governo de determinada sociedade. Mediante tal prática, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que é público e o que é privado, noção que prevaleceu durante o período dos estados absolutistas. Tal fenômeno, (considerado como danoso para as economias e o desenvolvimento das modernas sociedades), porém, se mostra ainda bastante forte, e dependendo do desenvolvimento de cada país, estado ou município, sua intensidade é maior ou menor.

Com o surgimento da administração pública moderna, especialmente a partir da Revolução Francesa, os ideais republicanos e democráticos cada vez mais obrigaram que haja uma gestão pública profissionalizada, com procedimentos que assegurem o atendimentos aos princípios constitucionais como isonomia, moralidade, publicidade, entre outros.

Parentes de políticos sem qualquer preparo sendo escolhidos para cargos de confiança importantes na administração pública, ou passando em concursos públicos de credibilidade discutível; empresas financiadoras de campanhas eleitorais vencendo licitações duvidosas, uso de verbas públicas para uso próprio ou para financiamento de campanhas; utilização de empresas e ONGs fantasmas para parcerias criminosas com o poder público. Todos são exemplos modernos do patrimonialismo, e que estão presentes no Brasil em grau alarmante, fazendo parte da gestão pública municipal, estadual e federal.

É atribuído a Max Weber o estudo aprofundado do fenômeno do patrimonialismo, que já era notado e percebido como nocivo nos estados alemães do século XIX. Weber, aliás, fazia uma associação bastante pertinente entre as ideias de patrimonialismo e patriarcalismo (a concentração de poder nas mãos do patriarca, ou líder, e seus agregados). Suas conclusões acerca da burocracia (não no seu sentido pejorativo, que lembra algo que não funciona, repartições empoeiradas, com engrenagens lentas e ineficientes, mas de um conjunto técnico, de uma administração pública profissionalizada, eficiente e ética) redundaram no aparecimento de procedimentos como o concurso público, licitações, controle da administração pública. No Brasil os ideais burocráticos foram fixados em nosso ordenamento jurídico, de fato, apenas com a Constituição de 1988, numa época bastante tardia, portanto.

Assim, no combate da prática do patrimonialismo, os canais apropriados são o ministério público, os tribunais de contas, os poderes legislativo, judiciário e executivo além do próprio controle popular, da própria sociedade, que é sem dúvida o fator decisivo para operar grandes mudanças na administração pública, para a melhor implementação do estado social e democrático de direito.

Bibliografia:
VIOLIN, Tarso Cabral. Pelo fim do patrimonialismo na administração pública. Disponível em: <http://blogdotarso.com/tag/patrimonialismo/>. Acesso em: 07 jan. 2012.

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