Estratégia Nacional de Defesa

A Estratégia Nacional de Defesa (END) é um plano de ações estratégicas de médio a longo prazo cujo objetivo é modernizar a estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas.

O documento que oficializa e END é o Decreto nº 6703, assinado a 18 de dezembro de 2008, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Desde então aberto ao conhecimento público, tal decreto determina ainda aos órgãos da administração federal que considerem, em seus planejamentos, ações destinadas ao fortalecimento da Defesa Nacional.

Merece destaque entre as várias diretrizes previstas no documento a prioridade para a defesa da região amazônica, o maior treinamento das Forças Armadas para um melhor desempenho em operações de manutenção da paz, organização e treinamento de unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas fronteiras e manutenção do Serviço Militar Obrigatório.

Ainda, entre seus objetivos, a END pretende estimular a participação da sociedade civil no debate sobre a defesa nacional e fazer com que as ações do setor estejam alinhadas com a estratégia de desenvolvimento nacional, especialmente no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas que aumentem a autonomia do país em relação ao exterior, tanto em atividades civis quanto em militares.

O Brasil possui um histórico de manutenção da paz com seus vizinhos e promoção da mesma nas várias regiões do planeta. Talvez por esse desinteresse em assuntos militares ou estratégicos do Estado, nunca houve um amplo debate sobre assuntos de defesa. Periodicamente, os governos autorizavam a compra ou a produção de novos materiais de defesa e introduziam reformas pontuais nas Forças Armadas. No entanto, nunca foi proposta uma estratégia nacional de defesa para orientar de forma sistemática a reorganização e reorientação das Forças Armadas. Do mesmo modo, sempre careceram de maior planejamento a organização da indústria de material de defesa, com a finalidade de assegurar a autonomia operacional para as três Forças: a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, além da política de composição dos seus efetivos.

Isso serve para destacar mais ainda a importância da composição do END, pois um país que deseja ocupar lugar de destaque no cenário internacional precisa estar preparado para defender-se não apenas de agressões, mas de qualquer ameaça. Em um mundo em que a intimidação tripudia sobre a boa fé, torna-se imprescindível que haja o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção da sua própria defesa.

Bibliografia:
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS.Estratégia nacional de defesa. Disponível em: <http://www.sae.gov.br/site/wp-content/uploads/Estrat%C3%A9gia-Nacional-de-Defesa.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2012.

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