IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é uma autarquia federal, criada na década de 30 (13 de janeiro de 1937) com o intuito de proteger “...os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais. V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”

Este trecho é parte do Artigo 216 da Constituição Brasileira que estabelece ao poder público, com o apoio da sociedade, o dever de zelar pelo patrimônio brasileiro, motivo pelo qual foi criado o IPHAN.

Criado ainda pelo Governo de Getúlio Vargas, através da Lei N.º 378, o IPHAN, que hoje se encontra vinculado ao Ministério da Cultura, teve seu projeto de Lei elaborado por ninguém menos que Mário de Andrade e ainda contou com a colaboração ilustre de figuras como Oswald de Andrade, Manuel Bandeira, Lúcio Costa, Carlos Drummond de Andrade e Afonso Arinos.

Cabe ao IPHAN preservar, identificar, fiscalizar, revitalizar, restaurar e divulgar os bens culturais do Brasil. Para tanto, o IPHAN mantém parcerias com diversas instituições, Ong’s, associações e fundações com as quais mantém mais de 20 mil edifícios e 83 centros e conjuntos urbanos tombados, além de um cadastro com cerca de 12.000 sítios arqueológicos, mais de um milhão de objetos e 250 mil volumes bibliográficos.

A cada dois anos o IPHAN publica o “Relatório de Atividades do Iphan” onde relata os registros, tombamentos, prêmios, exposições, oficinas, o planejamento administrativo e demais atividades desenvolvidas pelo Instituto, que constituem ferramentas de fomento à preservação do patrimônio nacional. Outras formas de incentivo do Iphan englobam o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, a Educação Patrimonial e o Turismo Cultural, que constituem os instrumentos de gestão adotados pelo Iphan. Os instrumentos de preservação são: tombamento, regulamentações, registros e inventários.