O Comitê de Basileia estabeleceu vários padrões internacionais para a regulamentação bancária através de acordos, que são conhecidas como Basileia I, Basileia II e Basileia III. As regras dos Acordos de Basileia servem como indicadores de segurança das instituições financeiras, embora não sejam garantia de liquidez e solvência.
Conteúdo deste artigo
Breve Histórico
Em 1974, após os diversos problemas nos mercados bancários internacionais, o Comitê de Basileia se iniciava com os bancos centrais dos países do Grupo dos Dez (G10), sediado no Bank for International Settlements, em Basileia, Suíça; com objetivo de melhorar a estabilidade financeira e a qualidade da supervisão bancária em todo o mundo, servindo de fórum cooperativo regular entre seus países membros.
Começando com a Concordata de Basileia em 1975 (que foi revisada diversas vezes nos anos seguintes), posteriormente o Comitê emitiu os acordos de Basileia I, II e III. Apesar de ter começado com o G10, o Comitê de Basileia foi endossado por 140 países, inclusive os emergentes, através da supervisão do sistema bancário transfronteiriço.
Basileia I
O (primeiro) Acordo de Basileia, agora conhecido como Basileia I, foi emitido durante a convenção de 1988, e foi ratificado por mais de 100 países. Chamado oficialmente de International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, ele teve como base três regras principais:
- A criação de uma metodologia comum de avaliação de risco de crédito para as operações financeiras, a qual obriga os bancos a analisarem o perfil do tomador do empréstimo;
- A obrigação das instituições bancárias de manterem um índice mínimo de capital depositado em caixa (em outras palavras, impôs uma taxa mínima de reservas fracionárias nos bancos). O índice era de no mínimo 8%, e esta regra também ficou conhecida como Índice de Basileia;
- E a regra do capital regulatório, que impunha que as instituições bancárias mantivessem uma quantia de capital próprio para a mitigação de possíveis riscos.
Basileia II
Já o Basileia II, do ano de 2004, era mais subjetivo, apesar de propor o reforço do conjunto de medidas do primeiro acordo. Ele permitiu que os limites de capital fossem aplicados de acordo com as regras dos Bancos Centrais de cada país. Tinha três pilares:
- Requisitos mínimos de capital, para desenvolver e expandir as regras padronizadas estabelecidas no Acordo de 1988;
- Revisão de supervisão do processo da adequação de capital e avaliação interna de uma instituição;
- Divulgação de dados para fortalecer a disciplina de mercado e encorajar práticas bancárias sólidas.
Basileia III
Após a Crise de 2008, o Comitê de Basileia viu a necessidade de atualizar o acordo novamente, pois as regras anteriores não foram capazes de impedir a maior crise desde a Grande Depressão de 1929, que quebrou várias instituições financeiras e prejudicou economias de diversos países do mundo. O banco que mais rigorosamente seguia as determinações de requerimento de capital do Basileia II no Reino Unido era o Northern Rock, que mesmo sendo obediente às regras, simplesmente ficou sem dinheiro, e se viu como alvo da primeira corrida bancária em mais de 150 anos na Grã-Bretanha. Para deixar o sistema financeiro mais rígido, o Basileia III, de 2010, tinha como principais objetivos o fortalecimento das regulamentações globais sobre capital e liquidez para promover um setor bancário mais resiliente e aprimorado na capacidade de absorver os choques provenientes de tensões financeiras e econômicas. A maior parte das reformas está sendo aplicada entre 2013 e 2019. A atualização do acordo implementou mais normas, das quais as principais são:
- Colchão de conservação de capital: há o estabelecimento de que as instituições mantenham uma reserva extra de 2,5% além dos 8% iniciais, de modo que o percentual de capital que deve permanecer em depósito sobe para 10,5%.
- Colchão contracíclico de capital: Mesmo com o índice mínimo, as instituições devem manter em caixa uma reserva entre 0% e 2,5% sobre o capital emprestado do banco. Aqui a taxa varia de acordo com a situação do sistema financeiro de cada país, e objetiva a diminuição do risco de uma crise sistêmica.
REFERÊNCIAS:
Banking for International Settlements. History of the Basel Committee. Disponível em: <https://www.bis.org/bcbs/history.htm>. Acesso em 25 de março de 2019.
REIS, Tiago. Como Os Bancos E Instituições Do Mundo Inteiro São Reguladas Pelo Acordo De Basileia?. Disponível em: <https://www.suno.com.br/artigos/acordo-de-basileia/>. Acesso em 25 de março de 2019.
ULRICH, Fernando. O dilema do sistema bancário e as regras da Basileia. Disponível em: <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1152>. Acesso em 25 de março de 2019.