Dívida Pública

A dívida pública é o conjunto de obrigações financeiras que o governo acumula ao tomar dinheiro emprestado para cobrir gastos que os impostos não pagam. Na prática, o Estado vende títulos a investidores, bancos, fundos e pessoas físicas, comprometendo-se a devolver o valor no futuro, acrescido de juros. Ela é um estoque: soma tudo o que foi emprestado e ainda não foi pago.

Por isso, dívida não se confunde com déficit público. O déficit é um fluxo, a diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada em um período, normalmente um ano. Cada déficit precisa ser financiado e, em geral, vira dívida nova. Quando o governo arrecada mais do que gasta, tem um superávit e pode usar a sobra para reduzir o estoque.

Como o governo se endivida

No Brasil, quem administra a dívida federal é o Tesouro Nacional. Ele emite títulos públicos, que são papéis com prazo e regra de remuneração definidos. Os mais conhecidos pelo pequeno investidor são os vendidos pelo Tesouro Direto:

• LTN (Tesouro Prefixado): paga uma taxa fixada no momento da compra;
• LFT (Tesouro Selic): acompanha a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia;
• NTN-B (Tesouro IPCA+): paga a variação da inflação medida pelo IPCA mais uma taxa fixa.

Quem compra um desses títulos está, na prática, emprestando dinheiro ao governo. O custo da dívida, portanto, depende diretamente dos juros: quando a Selic sobe, os títulos atrelados a ela passam a custar mais para o Tesouro, e o estoque cresce mais depressa.

A dívida pode ser interna, quando é contraída em reais com credores no país, ou externa, quando é feita em moeda estrangeira, normalmente dólares, com credores de fora. Hoje a maior parte da dívida brasileira é interna e em reais. Nos anos 1980 era o contrário: o peso dos empréstimos em dólar levou o país à crise da dívida, à moratória de 1987 e a sucessivos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Dívida bruta e dívida líquida

O Banco Central divulga dois indicadores principais. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) soma as dívidas do governo federal, do INSS e dos governos estaduais e municipais. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) desconta dessas obrigações os ativos financeiros que o próprio governo possui, como as reservas internacionais em dólar e os créditos a receber, e inclui também as empresas estatais. Em Setembro de 2026 a Dívida Bruta do Governo Geral era de R$ 11,1 trilhões (82,9% do PIB) e a Dívida Líquida do Setor Público estava em R$ 9,4 trilhões (70% do PIB).

A bruta costuma ser a mais usada em comparações internacionais, enquanto a líquida mostra a posição patrimonial do setor público. Organismos como o FMI usam uma metodologia própria, que inclui títulos que estão na carteira do Banco Central; por esse critério, o número brasileiro fica mais alto.

Por que se mede a dívida em relação ao PIB

Dizer que um país deve R$ 11 trilhões não informa muito sem saber o tamanho da economia que paga essa conta. Por isso, o indicador mais usado é a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo o que o país produz em um ano:

$\text{d�vida/PIB} = \dfrac{\text{estoque da d�vida}}{\text{PIB nominal}} \times 100$

Essa relação muda por três motivos principais. Os juros fazem a dívida crescer; o crescimento da economia aumenta o denominador e faz a proporção cair; e o resultado primário, isto é, as receitas menos as despesas sem contar os juros, pode reduzir a dívida (se for superávit) ou aumentá-la (se for déficit). De forma simplificada, os economistas resumem essa dinâmica assim:

$\Delta b \approx (r - g)\,b - s$

Nessa expressão, $b$ é a dívida como proporção do PIB, $r$ é a taxa de juros real paga sobre ela, $g$ é o crescimento real da economia e $s$ é o superávit primário em proporção do PIB. Quando os juros superam o crescimento, a dívida tende a subir mesmo sem déficit primário, e o governo precisa economizar mais para estabilizá-la.

A dívida brasileira em 2026

Segundo as estatísticas fiscais divulgadas pelo Banco Central em 29 de outubro de 2026, a dívida bruta ficou em 82,9% do PIB em setembro, o equivalente a R$ 11,1 trilhões. O percentual ficou estável em relação a agosto, mas subiu 4,3 pontos percentuais desde o início do ano e está no maior nível desde 2021, ainda sob efeito dos gastos da pandemia de covid-19. No fim de 2022, a mesma relação era de 71,7%.

O peso dos juros explica boa parte desse avanço. De acordo com a Agência Brasil, o setor público gastou R$ 107,5 bilhões com juros nominais apenas em setembro e R$ 1,205 trilhão nos doze meses anteriores, perto de 9% do PIB. No mesmo mês, o resultado primário do setor público consolidado foi um déficit de R$ 5,5 bilhões. Ou seja, mesmo que as despesas sem juros fiquem perto do equilíbrio, a conta de juros continua empurrando a dívida para cima.

Brasil e Estados Unidos: dívidas diferentes

Em reportagem de 29 de outubro de 2026, o g1 comparou a dívida brasileira à americana. A dívida federal dos Estados Unidos passou de US$ 40 trilhões em agosto de 2026, valor muito maior em termos absolutos. Os riscos, porém, são de natureza diferente.

O governo americano se financia em dólar, a moeda mais usada no comércio e nas reservas internacionais, e seus títulos são tratados como referência de segurança pelo mercado mundial. Isso permite que ele pague juros relativamente baixos sobre uma dívida enorme. A preocupação, nesse caso, é que um aumento do custo dessa dívida se espalhe pelo mundo, já que os juros dos títulos americanos servem de base para o preço do dinheiro em outros países.

O Brasil, por sua vez, paga juros bem mais altos para convencer investidores a financiá-lo. Com os juros básicos em patamar elevado, uma parcela grande do orçamento vai para o pagamento de juros, o que reduz o espaço para investimentos e políticas públicas. Por isso, no caso brasileiro, o debate costuma girar em torno do custo da dívida e da capacidade do governo de gerar superávits primários.

Dívida pública é sempre ruim?

Não necessariamente. Praticamente todos os países têm dívida, e o endividamento pode ser útil para financiar obras de infraestrutura, enfrentar recessões ou responder a emergências, como foi a pandemia. O problema surge quando a dívida cresce de forma persistente e os credores passam a duvidar da capacidade de pagamento do governo. Nesse cenário, eles exigem juros cada vez maiores, o que torna a dívida ainda mais cara.

Em casos extremos, o país pode deixar de pagar seus credores, o que se chama de calote ou moratória. A história recente tem exemplos como o da Argentina, que suspendeu pagamentos em 2001, e o da Grécia, que precisou de pacotes de resgate da União Europeia e do FMI a partir de 2010. A experiência brasileira dos anos 1980, conhecida como "década perdida", é outro exemplo de como uma dívida difícil de pagar pode travar o crescimento por muitos anos.

Referências

• G1. Brasil deve R$ 11 trilhões e EUA, US$ 40 trilhões: por que as dívidas preocupam de formas diferentes? 29 out. 2026.
• Agência Brasil. Dívida pública fica em 82,9% do PIB, e déficit soma R$ 5,5 bilhões. 29 out. 2026.
• CNN Brasil. Dívida bruta sobe 4,3 pontos do PIB em 2026 e chega a 82,9%, diz BC. 29 out. 2026.
• Tesouro Nacional. Tesouro Direto.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/economia/divida-publica/