Programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa do governo federal brasileiro que oferece um incentivo financeiro a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, com o objetivo de estimular a permanência na escola e a conclusão dessa etapa da educação básica. Criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o programa funciona como uma espécie de poupança: parte do dinheiro pode ser sacada ao longo do ano, e outra parte só fica disponível depois que o aluno conclui o ensino médio.

O nome faz referência à expressão popular "fazer um pé-de-meia", que significa guardar dinheiro aos poucos para o futuro.

Origem e objetivos

O programa foi lançado pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro de 2023 e ganhou base legal no início de 2024. A gestão cabe à Secretaria de Educação Básica do MEC, em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Caixa Econômica Federal, que abre e administra as contas dos estudantes.

Segundo a lei, o Pé-de-Meia tem como objetivos:

• democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular sua permanência na escola;
• reduzir as desigualdades sociais entre os jovens;
• diminuir as taxas de retenção (reprovação), abandono e evasão escolar;
• promover a inclusão social pela educação;
• contribuir para romper o ciclo intergeracional de pobreza e estimular a mobilidade social.

A lógica do programa parte de um problema conhecido da educação brasileira: muitos jovens de famílias pobres deixam a escola no ensino médio, em geral para trabalhar ou ajudar no sustento da casa. O incentivo financeiro procura compensar parte desse custo e recompensar a trajetória escolar completa.

Cerimônia de anúncio da expansão do Programa Pé-de-Meia no Ceará, em Fortaleza (2024). Foto: Lula Oficial / CC BY-SA 2.0

Quem pode participar

Podem receber o benefício estudantes de escolas públicas que:

• estejam matriculados no ensino médio regular, com idade entre 14 e 24 anos, ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade entre 19 e 24 anos;
• pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aqueles cuja renda familiar por pessoa esteja dentro do limite usado pelo Bolsa Família;
• tenham CPF regular.

Leis posteriores ampliaram o alcance do programa, incluindo, por exemplo, estudantes de escolas comunitárias do campo e da educação profissional e tecnológica. Não é preciso fazer inscrição: os beneficiários são identificados a partir dos dados das redes de ensino e do CadÚnico.

Como funcionam os pagamentos

O incentivo é dividido em parcelas ligadas a etapas da vida escolar. No ensino médio regular, os valores são:

• Incentivo-matrícula: R$ 200 por ano, pagos após a confirmação da matrícula;
• Incentivo-frequência: R$ 1.800 por ano, divididos em nove parcelas de R$ 200, desde que o aluno tenha frequência mínima de 80% das horas letivas;
• Incentivo-conclusão: R$ 1.000 por ano concluído com aprovação, totalizando até R$ 3.000 ao longo do ensino médio;
• Incentivo-Enem: R$ 200, pago uma única vez ao estudante do último ano que participar do Exame Nacional do Ensino Médio.

Na EJA, o valor de matrícula também é de R$ 200, e o incentivo-frequência é pago em quatro parcelas de R$ 225 por semestre. Somando todas as etapas, um estudante que cumpre todos os requisitos pode acumular até cerca de R$ 9.200.

As parcelas de matrícula e de frequência podem ser sacadas a qualquer momento. Já os valores de conclusão e do Enem ficam depositados em uma conta poupança e só podem ser retirados depois que o estudante obtém o certificado de conclusão do ensino médio. Se os requisitos não forem cumpridos, esses valores retornam ao fundo do programa. Os depósitos são feitos em conta da Caixa aberta automaticamente em nome do aluno, seguindo um calendário organizado pelo mês de nascimento.

Requisitos para manter o benefício

Para continuar recebendo, o estudante precisa manter a matrícula, cumprir a frequência mínima de 80%, ser aprovado ao fim de cada ano letivo e participar das avaliações oficiais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Enem e, no caso da EJA, o Encceja. A lei também determina que os valores recebidos não entram no cálculo da renda familiar para fins de outros programas sociais, como o Bolsa Família.

Financiamento

A lei autorizou a União a participar de um fundo de natureza privada, com patrimônio próprio, criado e administrado por um agente financeiro oficial, com a finalidade de custear e gerir o incentivo. Na versão original, essa participação tinha limite de R$ 20 bilhões; uma alteração feita em 2025 retirou o teto e passou a exigir que os aportes respeitem as disponibilidades orçamentárias.

Esse modelo gerou controvérsia. Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) impediu, por medida cautelar, que o MEC usasse no financiamento do programa recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Após pedido da Advocacia-Geral da União, o tribunal liberou os pagamentos em fevereiro de 2025, mas deu ao governo 120 dias para apresentar uma forma de incluir as despesas do Pé-de-Meia no Orçamento da União. O episódio ilustra um debate frequente sobre políticas públicas: como garantir a continuidade de um programa social respeitando as regras fiscais.

Resultados e debates

De acordo com o MEC, cerca de 7,4 milhões de estudantes foram beneficiados entre 2024 e 2026, com investimento total de aproximadamente R$ 24 bilhões. O ministério aponta uma redução de 61% na taxa de abandono escolar entre 2022 e 2025, período que coincide com a implantação do programa.

Os defensores do programa argumentam que o incentivo ajuda a manter na escola jovens que, de outra forma, entrariam cedo no mercado de trabalho. Críticos, por sua vez, apontam o custo elevado do programa e a necessidade de que ele seja acompanhado de melhorias na qualidade do ensino, já que o dinheiro, sozinho, não garante aprendizagem.

Referências

• Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 – Planalto
• Pé-de-Meia – Ministério da Educação
• Calendário Pé-de-Meia: veja quem recebe e valores – g1
• TCU acata pedido da AGU e suspende bloqueio de recursos do Pé-de-Meia – AGU

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/educacao/programa-pe-de-meia/