Édito de Nantes

Mestrado em História (UDESC, 2012)
Graduação em História (UDESC, 2009)

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O Édito de Nantes foi um preceito legal assinado na cidade de Nantes (França) que concedeu tolerância religiosa aos franceses protestantes, conhecidos como huguenotes no dia 30 de abril de 1598. O rei católico Henrique IV, conhecido pela alcunha de “O bom Henrique” assinou o documento que concedia poucos direitos aos protestantes que vinham sendo perseguidos por mais de quarenta anos, passando por variados tipos de descriminação e assassinatos, tendo o seu ápice no evento conhecido como o massacre da noite de São Bartolomeu que ocorreu em 24 de agosto de 1572. O Édito acabou com um antigo provérbio ligado as monarquias católicas do Antigo Regime: uma fé, uma lei, um rei. Desta forma o preceito legal assinado pelo rei Henrique IV inaugurava a tolerância religiosa, onde a sua figura foi vista como aquele quem solucionou o clima de tensão causado por todos os conflitos religiosos, principalmente dos católicos para com os protestantes, gerando assim uma espécie de tolerância civil francesa, onde os protestantes passaram a ter entre outros direitos, como o privilégio político.

Henrique IV.

Entre os artigos do Édito de Nantes que favoreciam a Igreja, pode-se destacar um que dizia em que os protestantes deviam pagar dízimos aos párocos católicos. Havia também artigos que favoreciam os huguenotes, tais como os que concediam: liberdade de opinião; organização de encontros religiosos; educação igual; cargos públicos importantes. Mesmo assim houve a proibição da prática protestante em lugares específicos, como tribunais, em Paris em uma área de cinco léguas ao redor da capital e a entrada nas forças armadas.

Antes mesmo dos preceitos colocados pela Igreja Católica para frear os avanços dos protestantes no novo e no velho mundo, o Rei Luis XIV queria restabelecer em seu reinado uma França católica, não aceitando outras religiões, desta forma tentou convencer os huguenotes a se converterem ao catolicismo por meio de incentivos financeiros, porém o efeito foi limitado. A partir de 1670, o Luis XIV tomou posições mais contundentes, retomando uma prática anterior ao Édito de Nantes, a perseguição dos protestantes franceses, ordenando a destruição de igrejas e promoveu o fechamento de escolas huguenotes.

Em 1681 o rei criou uma polícia para perseguir os protestantes que resistiram a conversão, esse esquadrão tinha autorização para saquear seus bens, intimidar e até torturar, usando até mesmo as mulheres e as crianças para alcançar seus objetivos. Esse grupo antiprotestantes ficou conhecido, entre os huguenotes com os Dragonnades “dragões missionários”, uma sátira da forma destrutiva como agiam contra esse grupo específico. Muitos huguenotes acabaram fugindo para a Inglaterra, Suíça, Holanda e para Prússia muito antes da revogação do Édito de Nantes em busca de segurança e proteção devido as perseguições feitas pelo governo francês.

Em 18 de outubro 1685 o Édito de Fontainebleau assinado pelo rei Luis XIV revogou todos os direitos civis e religiosos concedidos pelo Édito de Nantes, levando os huguenotes que não se converteram ao catolicismo ao refúgio, pois estava terminantemente proibido mudar de país com permissão do estado a partir de então se seguisse o protestantismo. A situação acabou deixando a população protestante francesa extremamente reduzida, e muitos protestantes eram provenientes da burguesia, deixando a economia francesa abalada e enriquecendo os países que aceitaram os refugiados como a Inglaterra e a Holanda, inimigos diretos da monarquia francesa.

O breve período de tolerância de religiosa na França instituído pelo Édito de Nantes, pode ser interpretado como uma forma de apaziguar as relações entre as camadas mais ricas da população francesa daquele período, pois boa parte dos protestantes eram burgueses e esses foram assegurados por quase meio século de paz, o que não ocorreu com os protestantes camponeses que tiveram que se converter ao catolicismo em várias situações ao longo do século XVI para continuar sobrevivendo.

Referências:

Sobre o Édito de Fontainbleau: https://www.museeprotestant.org/notice/ledit-de-fontainebleau-ou-la-revocation-1685/ (Francês).

Sobre o Édito de Nantes. http://www.museeprotestant.org/en/notice/the-edict-of-nantes-1598/ (Francês).

Sobre os Dragonndes: https://www.museeprotestant.org/en/notice/the-dragonnades-1681-1685/ (Francês).