Governo de Michel Temer

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

Descendente de libaneses, Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu na cidade de Tietê no Estado de São Paulo, em 23 de setembro de 1940. A família Temer desenvolvia o melhoramento de café e de arroz e dessa atividade retiravam o sustendo. Michel Temer graduou-se em Direito, pela USP, e doutorou-se em Direito, pela PUC, especializando-se em Direito Constitucional. Entre os anos 1964 e 1990, Michel Temer atuou no Estado de São Paulo como oficial no gabinete da Secretaria de Educação, como Procurador Geral e como Secretário de Segurança Pública. Foi eleito deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para seis mandatos, sendo em três desses mandatos presidente da Câmara dos Deputados. Foi vice-presidente da República durante os dois mandatos da presidente da República Dilma Roussef, do Partido dos Trabalhadores (PT), entre os anos de 2010 e 2016.

Em 31 de agosto de 2016, Michel Temer comunicou que estava assumindo a presidência da República no primeiro pronunciamento em rede nacional de televisão do governo. Nesse pronunciamento indicou os principais objetivos do governo que conduziria, dentre esses objetivos estavam: impor limites para os gastos públicos, iniciar a reforma da previdência, garantir segurança jurídica e estabilidade política. Michel Temer assumiu a presidência do país interinamente após ser aprovado o impeachment da presidente Dilma Roussef em votação no Senado por crime de responsabilidade fiscal. Mas somente com o reconhecimento definitivo pelo Senado do impedimento do governo de Dilma Roussef, Michel Temer assumiu integralmente a presidência da República.

A primeira principal medida do governo de Temer foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) que congelou o orçamento dos investimentos públicos por vinte anos, apenas sendo permitidos reajustes de acordo com a inflação. Assim, o orçamento dos investimentos públicos da esfera federal permanecerá como o de 2016 pelos vinte anos seguintes, acrescidos do índice da inflação. A justificativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a aprovação da PEC foi a recuperação da confiança do mercado internacional no Brasil. A PEC 241 impôs a diminuição de destinação de recursos públicos para áreas essenciais como saúde e educação, áreas paras as quais a Constituição Federal de 1988 indica percentuais do Produto Interno Bruto (PIB). Dessa maneira, a redução de investimentos nessas áreas implicará a utilização de percentuais do PIB aquéns aos estabelecidos pela Constituição. A redução de gastos impactará o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o valor do Salário Mínimo.

Em julho de 2017, foi aprovada a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que se propôs a “flexibilizar” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. As principais alterações feitas à CLT foram: acordos coletivos entre empregados e empregadores passaram a prevalecer sobre o que está previsto na legislação; a jornada de trabalho pode ser assentida em 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, não podendo ultrapassar 220 mensais; a contribuição sindical deixou de ser obrigatória; grávidas e lactantes podem trabalhar em locais de baixa e média insalubridade; e o trabalho intermitente que reduz o tempo de contrato de serviços.

A Reforma Trabalhista acarretou em menores responsabilidades do empregador com a segurança física e estabilidade no emprego do trabalhador, precarizando as relações de trabalho. Foram realizados Dias Nacionais de Paralisações e manifestações nas ruas, organizados pelas Centrais Sindicais, em várias cidades no país que reuniram milhares de trabalhadores contra a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência Social.

Em 16 de fevereiro de 2018, Michel Temer anunciou em pronunciamento em rede nacional a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo da intervenção seria, segundo Michel Temer, a manutenção da ordem e o combate ao crime organizado. A polícia militar e as Forças armadas atuaram conjuntamente durante a intervenção que durou dez meses. Nesse período houve aumento recorde de tiroteios e de mortes por violência policial.

O Governo Temer durou dois anos e sete meses e ficou marcado como o mais impopular desde o fim do Regime Militar (1964-1985), o Datafolha chegou a registrar índice de 3% de confiança popular no governo. Durante o governo, Temer foi investigado por suspeita de três crimes: obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. Após cumprir o mandato presidencial, Michel Temer foi preso, em março de 2019, pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, no entanto, teve a prisão suspensa por ser considerada constitucionalmente ilegal por não ter sido previamente avisada ao réu e à família dele. O processo que levou Temer à prisão era referente à acusação de desvio de verbas das obras da Usina Angra 3, esse processo está temporariamente suspenso. Além desse processo, tramitam mais dois processos contra Temer: acusação de participação em organização criminosa e corrupção e peculato na empresa Eletronuclear.

Apesar da impopularidade e das investigações criminais, Michel Temer e o PMDB chegaram a cogitar uma candidatura dele à presidência da República nas eleições de 2018, contudo, isso não se realizou. Em 1º de janeiro de 2019, encerrou-se o governo de Michel Temer, sucedido pelo militar reformado Jair Bolsonaro.

Referências:

Aprovada em 2017, reforma trabalhista alterou regras para flexibilizar o mercado de trabalho. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/02/aprovada-em-2017-reforma-trabalhista-alterou-regras-para-flexibilizar-o-mercado-de-trabalho Acessado em: 20 de janeiro de 2020 às 10h e 20m.

Biografia. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/michel-temer/biografia-1/biografia. Acessado em: 18 de janeiro de 2020 às 10h e 47m.

ALESSSI, Gil. Entenda o que é a PEC 241 (ou 55) e como ela pode afetar sua vida. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/10/politica/1476125574_221053.html. Acessado em: 20 de janeiro de 2020 às 09h e 56m.

Intervenção no Rio se aproxima do fim com recorde de mortes por policiais e mais tiroteios. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/18/politica/1545165331_275511.html. Acessado em: 20 de janeiro de 2020 às 09h e 09m.

Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato do RJ. Disponível em:

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/03/21/forca-tarefa-da-lava-jato-faz-operacao-para-prender-michel-temer-e-moreira-franco.ghtml. Acessado em: 20 de janeiro de 2020 às 11h e 30m.

Michel Temer, um presidente orgulhoso de sua impopularidade. Disponível em: https://istoe.com.br/michel-temer-um-presidente-orgulhoso-de-sua-impopularidade/. Acessado em: 20 de janeiro de 2020 às 09h e 13m.

Pronunciamento do Senhor do Presidente da República, Michel Temer - 31 de agosto de 2016. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/michel-temer/pronunciamentos-oficiais/pronunciamento-do-senhor-do-presidente-da-republica-michel-temer-31-de-agosto-de-2016. Acessado em: 18 de janeiro de 2020 às 9h e 32m.

Pronunciamento do Senhor do Presidente da República, Michel Temer - 16 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/michel-temer/pronunciamentos-oficiais/pronunciamento-do-senhor-do-presidente-da-republica-michel-temer-16-de-fevereiro-de-2018. Acessado em: 18 de janeiro de 2020às 10h e 16m.

VENTURINI, Lilian. Temer é suspeito de ‘crimes comuns’. Qual a diferença de um ‘crime de responsabilidade’. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/06/20/Temer-%C3%A9-suspeito-de-%E2%80%98crimes-comuns%E2%80%99.-Qual-a-diferen%C3%A7a-de-um-%E2%80%98crime-de-responsabilidade%E2%80%99. Acessado em: 20 de janeiro de 2020 às 11h e 33m.

VIVAS, Fernanda & OLIVEIRA, Mariana. “STJ suspende ação penal contra ex-presidente Temer por lavagem de dinheiro”. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/01/24/stj-suspende-acao-penal-contra-ex-presidente-temer-por-lavagem-de-dinheiro.ghtml. Acessado em 29 de janeiro de 2020 às 10h e 57m.