Impeachment de Fernando Collor

Graduada em História (UFF, 2017)
Mestre em Sociologia e Antropologia (UFRJ, 2012)
Graduada em Ciências Sociais (UERJ, 2009)

Impeachment significa em sentido literal impedimento. Politicamente este termo se refere a um processo de impugnação/cassação do mandato resultado de decisão que cabe ao poder legislativo a partir da denúncia de algum crime cometido por uma autoridade. O impeachment de Fernando Collor de Mello se refere, assim, a retirada deste do cargo de presidência da república brasileira no ano de 1992.

Eleito nas disputas presidenciais de 1889, Fernando Collor apontava para adoção do neoliberalismo defendendo a abertura da economia ao capital internacional, defesa dos “descamisados”, necessidade de controlar a inflação e a moralização do país: o “caçador de marajás”. Já eleito, em 15 de março de 1990, Collor anunciou um pesado plano econômico o “Plano Collor”, que contava com uma série de medidas que objetivavam o controle da inflação e reestruturação do Estado. A mais polêmica delas foi o confisco por 18 meses dos depósitos bancários em contas correntes, aplicações financeiras e em cadernetas de poupanças.

Porém, o que levou definitivamente ao fim do mandato presidencial foram as denúncias de corrupção de diversos membros do governo envolvendo, inclusive, a primeira-dama Rosane Collor acusada de distribuir verbas a amigos e parentes a partir da sua administração na Legião Brasileira de Assistência (LBA).

A primeira denúncia foi feita em 1990 quando o então presidente da Eletrobrás, Mota Veiga pediu demissão e denunciou uma pressão feita por Paulo Cesar Farias (PC Farias) e pelo cunhado do presidente, Marcos Coimbra, para que fosse liberado um grande empréstimo à Vasp, uma companhia área que foi comprada pelo empresário Wagner Canhedo após ser privatizada.

PC Farias foi indicado por Pedro Collor, irmão do presidente, como chefe da rede de corrupção juntamente com Fernando Collor. Esta denúncia de envolvimento do ex-tesoureiro da campanha e do presidente em atos de corrupção foi feita em entrevista a revista Veja em maio de 1992. PC seria responsável pela arrecadação de dinheiro de empresas e facilitação de contratos a partir de vultosas comissões e financiamento de gastos pessoais de Collor.

Essas denúncias repercutiram no cenário nacional e foi instaurada no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as acusações. Se de início não havia provas suficientes para sustentar o impeachment, quando o motorista Eriberto Freire França concedeu entrevista à Revista IstoÉ, as denúncias formam confirmadas: Eriberto declarou que PC Farias era o responsável pelo pagamento de todas as contas familiares e pessoais de Collor, através de contas fantasmas. Seguiu-se, então uma quebra de sigilo bancário que permitiu que a CPI desvendasse todos os passos da rede de corrupção encabeçada pelo “esquema Collor-PC”.

A opinião publica reagiu imediatamente à essas denúncias. Milhares de jovens saíram às ruas com o rosto pintado de verde e amarelo protestando e exigindo o fim da corrupção, ética na política e o impeachment do presidente. Esse movimento conhecido como “caras pintadas”, foi importante para pressionar a derrubada de Collor.

Mesmo articulando várias manobras para fugir do impeachment – como apresentar pedido de renúncia – no dia 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou o afastamento de Collor do cargo de presidente com 441 votos a favor e 38 contra. Em 29 de dezembro após julgamento do Senado, o mandato de Collor chegou ao fim e seus direitos políticos cassados por 8 anos. Itamar Franco, vice-presidente, assumiu a presidência do Brasil.

Bibliografia:

Koshiba, Luiz, 1945 – História do Brasil/ Luiz Koshiba, Denise Manzi Frayse Pereira - &. Ed. Ver e atual – São Paulo: Atual, 1996

Historia: volume único / Ronaldo Vainfas... [et al.]. – São Paulo: Saraiva, 2010