Lei Feijó

Graduada em História (UFRJ, 2016)

Durante muitos anos a principal mão de obra no Brasil foi escrava, com negros trazidos do continente africano. Muitos senhores de terras e Portugal fizeram sua fortuna, lucraram baseados no sofrimento dessas pessoas. Ao longo dos anos, foram surgindo no mundo movimentos que eram contra esse tipo de exploração e faziam campanhas para que a escravidão chegasse ao fim. Esses eram os conhecidos movimentos abolicionistas cujas ideias acabaram chegando ao Brasil. Assim, várias leis começaram a surgir aqui no Brasil na tentativa de acabar com o tráfico de escravos e a primeira dessas leis foi a Lei Feijó, também conhecido como Lei de 7 de novembro de 1831, que foi a data de sua promulgação.

Essa lei proibia a importação de escravos para o Brasil. A Lei Feijó foi promulgada mais pela pressão que os ingleses estavam fazendo ao Brasil para que houvesse a extinção do tráfico negreiro. Antes dessa lei, alguns acordos já haviam sido assinados entre o Brasil e a Inglaterra, mais especificamente desde a vinda da Família Real para o Brasil. Mas esses decretos não eram do agrado da Inglaterra que desejava mesmo o fim da escravidão no Brasil. Alguns pesquisadores apontam esse interesse de libertar os escravos da Inglaterra como sendo um interesse estritamente econômico, ou seja, a Inglaterra desejava expandir seu mercado consumidor, vender seus produtos para o Brasil, mas para isso, era necessário que houvesse pessoas para comprar esses produtos. A maior parte da população brasileira era composta de escravos. Como vender e lucrar num mercado onde a maioria da população não possui dinheiro para comprar os produtos? Outros historiadores afirmam que a Inglaterra queria o fim do tráfico negreiro por motivos humanitários, baseados nos princípios naturais de liberdade; outros dizem que era uma forma de tornar mais competitiva a produção de sua indústria açucareira nas Antilhas. Foi assim que o governo, a fim de aliviar a pressão que a Inglaterra fazia, promulgou a Lei Feijó, em homenagem a Diogo Antônio Feijó, que se dedicou para a aprovação da lei.

O primeiro artigo da lei afirmava que todos os escravos que entrassem no Brasil a partir daquela data eram livres. Seriam também declarados culpados não só o comandante das embarcações detidas com escravos, mas também os financiadores das viagens e os compradores do produto do tráfico. Também era direito do cativo declarar seu estado de ilegalidade. Mas essa lei nunca saiu realmente do papel. Aliás, a expressão “para inglês ver” tem origens nessa lei. Ela não era posta em prática, nunca foi capaz de colocar um fim ao tráfico. A lei não passava de uma forma de acalmar o ânimo dos ingleses. É sabido que no primeiro ano de vigilância houve uma diminuição nas importações de escravos, mas com o tempo o tráfico de escravos aumentou novamente. Essa lei foi praticamente ignorada por traficantes escravistas, e mesmo pelo Estado, até que fosse promulgada em 1850 a Lei Eusébio de Queirós. É fácil notar que o Estado não fazia questão nenhuma de aplicar essa lei, os traficantes tinham a total conivência do governo que também não queria entrar em conflito com seus senhores de café, ou seja, com a aristocracia que tinha papel importante na economia e na política do Brasil.

Referências Bibliográficas:

CARVALHO, João Daniel Antunes Cardoso do Lago. O Tráfico de Escravos, A Pressão Inglesa e a Lei de 1831. Revista de História Econômica & Economia Regional Aplicada, vol. 7, nº 13, jul-dez 2012.

COTA, Luiz Gustavo Santos. Não só “para inglês ver”: justiça, escravidão e abolicionismo em Minas Gerais. Link: https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/rhs/article/viewFile/912/683

GURGEL, Argemiro Eloy. Uma Lei Para Inglês Ver: A Trajetória da Lei de 7 de novembro de 1831. Link: https://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/memorial_judiciario_gaucho/revista_justica_e_historia/issn_1677-065x/v6n12/Microsoft_Word_-_ARTIGO_UMA_LEI_PARA_INGLxS_VER...._Argemiro_gurgel.pdf 

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