O gerenciamento de áreas contaminadas é definido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) como “um conjunto de medidas tomadas com o intuito de minimizar o risco proveniente da existência de áreas contaminadas, à população e ao meio ambiente. Essas medidas devem proporcionar os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas.”
No Brasil, a primeira iniciativa no que se refere ao gerenciamento de áreas contaminadas foi o Decreto-Lei nº 1.413, de 1975, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. O gerenciamento de áreas contaminadas baseia-se em uma estratégia constituída por etapas sequenciais, onde a informação obtida em cada etapa é a base para a execução da etapa posterior. Conforme a Resolução 420, de 2009, do CONAMA, o gerenciamento de áreas contaminadas compreende as etapas de identificação, diagnóstico, intervenção e monitoramento.
Um projeto de gerenciamento de área contaminada deve utilizar a avaliação de risco como base para o estabelecimento de concentrações máximas aceitáveis do contaminante com base em dados obtidos nas etapas de avaliação e investigação ambiental e premissas de quantificação do risco, com objetivo de estabelecer medidas de intervenção que visem o controle e a contenção da contaminação e redução de massa do contaminante no meio físico.
Desta forma o gerenciamento contém duas fases, onde a primeira diz respeito à identificação das áreas contaminadas, composta por quatro etapas: a definição da região de interesse, identificação de áreas potencialmente contaminadas, avaliação preliminar e investigação confirmatória. A segunda fase diz respeito à reabilitação da área que é composta pelas seguintes etapas: investigação detalhada, avaliação de risco, o plano de intervenção e monitoramento. O monitoramento faz o acompanhamento e verificação da eficácia das ações executadas. A finalização do processo de gerenciamento de áreas contaminadas é a reabilitação da área para o uso declarado ao órgão ambiental responsável.
O gerenciamento de áreas contaminadas pode ser conduzido por um órgão federal, estadual, municipal ou até mesmo privado que possua a atribuição de controlar os problemas ambientais na região de interesse. As áreas são classificadas pelo órgão competente em:
- Área com potencial de contaminação (AP): aquela em que ocorrer atividades que, por suas características, possam acumular quantidades ou concentrações de substâncias químicas em condições de ocasionar contaminação do solo e das águas subterrâneas e acarretar danos à saúde humana e ao meio ambiente.
- Área Suspeita de Contaminação (AS): aquela em que, mediante avaliação preliminar, for comprovada a existência de um ou mais indícios de contaminação.
- Área contaminada sob investigação (Ai): aquela em que for comprovadamente constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias químicas no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.
- Área contaminada sob intervenção (ACI): aquela em que for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre, ou for comprovada a existência de risco à saúde humana, após investigação detalhada e avaliação de risco.
- Área em processo de monitoramento para Reabilitação (AMR): aquela em que for atingida a redução do risco aos níveis toleráveis, de acordo com as metas estipuladas na avaliação de risco.
- Área Reabilitada para o uso declarado (AR): aquela em que, após período de monitoramento para reabilitação, seja confirmada a eliminação do perigo ou a redução dos riscos a níveis toleráveis para o uso declarado.
Referências Bibliográficas:
Cartilha de Gerenciamento de área contaminadas: conceitos e informações gerais. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG. 76 p.
O gerenciamento de áreas contaminadas. Projeto CETESB – GTZ, 1999. 14 p.
Guia de elaboração de planos de intervenção para o gerenciamento de áreas contaminadas. (Org.) Sandra Lúcia de Moraes, Cláudia Echevenguá Teixeira, Alexandre Magno de Sousa Maximiano. São Paulo: IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo: BNDES, 2014. 396 p.