Minorias brasileiras

Mestrado em Sociologia Política (UFSC, 2014)
Graduação em Ciências Sociais (UFSC, 2011)

A discussão sobre as minorias constantemente leva a enganos e confusões. O maior deles reside no equívoco de uma grandeza, o número de indivíduos pertencentes a determinado fração social, com sua capacidade efetiva de influir nos desígnios políticos de uma sociedade, isto é, sua participação política concreta. Assim, grupos que representam maiorias numéricas populacionais podem, apesar disso, sofrerem preconceito, perseguições ou estarem sub representados politicamente. Além dessa deficiência na participação política, eles também se encontram em situações de desvantagem social e econômica. É esse o caso de algumas minorias brasileiras.

Segundo dados da PNADC/T (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral), divulgados pelo IBGE no segundo trimestre de 2020, os pardos e negros representam 55,4% da população nacional, ou seja, são a maioria populacional no que toca ao recorte de raça no Brasil. No entanto, em razão do racismo estrutural arraigado em nosso corpo social, é mais do que sabido das enormes dificuldades de acesso aos direitos que a população negra enfrenta, sendo discriminada no acesso e na permanência no mercado de trabalho, no ingresso e desenvolvimento educacional, entre outras situações sociais de preconceito e exclusão.

A mesma pesquisa aponta que, enquanto as mulheres são 52,3% da população, os homens são a minoria, os 47,7% restantes. Contudo, da mesma forma que acontece com a população negra, as mulheres também fazem parte de uma maioria populacional que não tem uma representação política e social proporcional. Se tomarmos a composição da legislatura da Câmara Federal eleita em 2018 como exemplo, chegaremos ao seguinte impasse: a maioria populacional de negros e mulheres não encontra representação correspondente, visto que as mulheres são apenas 15% dos deputados federais e os pretos, pardos, amarelos e indígenas, juntos, somam apenas 24,95%. Isso significa que os brancos e homens, apesar de serem a minoria dos habitantes, são desproporcionalmente mais representados na Câmara dos Deputados. No Senado e nos demais poderes da república, esse descompasso segue a mesma toada.

Mas existem outras coletividades que também são consideradas minorias no Brasil, como os indígenas, imigrantes, LGBTQI+, idosos, portadores de deficiências e a população em situação de rua. Embora existam profundas diferenças étnicas, de orientação sexual e condições sociais entre eles, todos esses grupos são também minorias naquele primeiro sentido mencionado, ou seja, são grupos sociais numericamente inferiores. Porém, assim como os negros e as mulheres, eles também defrontam-se diariamente com atos discriminatórios e de supressão de suas demandas e interesses, tendo seus pontos e pautas preteridos nas soluções políticas nacionais.

Desse modo, discutir as constantes violações aos direitos dessas minorias no Brasil não é um debate sectário, que trataria apenas de interesses menores e restritos. Quando uma nação nega sistematicamente a seus componentes minoritários aquilo que lhes é de direito, ela evidencia que sua própria ideia de democracia está caduca. Uma nação que não reconhece a diferença entre os seus cidadãos não é capaz de defender o direito básico que todo indivíduo, seja de uma minoria ou maioria, possui sobre todas as coisas: o direito a um tratamento digno e igualitário.

Fontes:

IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral. 2020, Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pnadct/tabelas

https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/saiba-tudo-sobre-a-nova-composicao-da-camara-e-do-senado-federal 

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