Biopirataria

Por Caroline Faria
A biopirataria é a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e da flora e do conhecimento das comunidades tradicionais.

O conceito de biopirataria surgiu em 1992 com a “Convenção Sobre Diversidade Biológica” apresentada na Eco92. Desde então, a biopirataria vem sendo tema de infindáveis discussões sobre a apropriação indébita por parte de grandes laboratórios farmacêuticos internacionais dos conhecimentos adquiridos por povos indígenas, quilombolas e outros, acerca das propriedades terapêuticas ou comerciais de produtos da fauna e da flora de diversos países, ou de seus princípios ativos utilizados para a confecção de medicamentos.

Existem normas internacionais, como os tratados sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (OMC – Organização Mundial do Comércio) que permitem aos pesquisadores patentear descobertas feitas através de pesquisas em outros países desde que estes tenham participação nos lucros obtidos com as descobertas. Entretanto, são inúmeros os casos em que a patente é feita, mas o país de origem sequer chega a ver a cor do dinheiro.

A biopirataria acontece em qualquer país do mundo que possua recursos naturais com potencial de comercialização e poucos investimentos em pesquisa e regulamentação, principalmente relacionada a medicamentos. Mas no Brasil o tema ganha uma dimensão enorme devido ao fato de este ser o país com a maior biodiversidade do planeta e de que aqui ainda há um potencial muito grande e inexplorado. Estima-se que o Brasil perca cerca mais de 5 bilhões de dólares por ano com o tráfico de animais, produtos da flora e de conhecimentos das comunidades tradicionais.

Geralmente associa-se a biopirataria com as indústrias farmacêuticas e princípios ativos de medicamentos. Mas, embora esse comércio movimente as maiores cifras (o mercado de remédios baseados em plantas medicinais lucra algo em torno de U$400 bilhões por ano; e do Brasil saem anualmente e de forma ilegal, mais de 20 mil extratos de plantas nativas), ele não é a única forma de exploração. A extração ilegal de madeira também figura como biopirataria.

Infelizmente, a reação brasileira ainda é incipiente. Por enquanto há apenas uma Medida Provisória (N. 2.186) sobre o assunto, criada logo após a conclusão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de 2003 que investigou a biopirataria no Brasil, porém sem grandes sucessos. Entretanto, é difícil dizer se essa MP ajudou ou piorou ainda mais a situação. A biopirataria ainda não é considerada como crime e a partir da MP o acesso a qualquer recurso genético depende da autorização da União. Ou seja, a MP não pune os praticantes da biopirataria e ainda tornou mais difícil o acesso dos pesquisadores brasileiros aos recursos genéticos.

Alguns dos recursos brasileiros pirateados por indústrias de outros países são os seguintes: o caso mais clássico é o do açaí, que chegou a ser patenteado pela empresa japonesa K. K. Eyela Corporation, mas que devido à pressão de diversas ONGs e da mídia, teve sua patente caçada pelo governo japonês (isso depois de mais de um ano...); o segundo caso famoso é o do veneno de jararaca que teve o princípio ativo descoberto por um brasileiro. Mas o registro acabou sendo feito por uma empresa americana (Squibb) que usou o trabalho e patentou a produção de um medicamento contra a hipertensão (o Captopril) nos anos 70.

No primeiro caso houve sucesso (mesmo que demorado) porque a patente havia sido feita recentemente, após a Convenção Sobre Diversidade Biológica. Mas, nos casos como o segundo, em que as patentes são antigas as chances de que isso ocorra são praticamente nulas e, como a maior parte dos recursos biopirateados vai para grandes e multimilionárias empresas e ainda não há legislação no Brasil que defina a biopirataria como crime, recorrer acaba sendo uma ação dispendiosa e quase sempre infrutífera.