Conselho Escolar

O Conselho Escolar ou Conselho de Escola se constitui como órgão colegiado com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar que tem por objetivo fortalecer e ampliar a participação da comunidade, família, alunos, professores e funcionários no bom funcionamento da escola, contribuindo tanto para a organização e aplicação de recursos como também para a organização de planos, metas e projetos escolares, garantindo assim uma gestão democrática do ensino.

A Constituição Federal (Artigo 206) estabelece os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado no país, com destaque para a gestão democrática do ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Artigos 14 e 15) garante a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares enquanto princípio de gestão democrática, ressaltando que cabe aos sistemas de ensino assegurar às unidades escolares publicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira.

Os Conselhos Escolares são compostos por representação e contam com a participação de docentes, especialistas de educação, funcionários, pais de alunos e alunos. No que diz respeito à proporcionalidade, a configuração do Conselho de Escola pode variar entre os Estados e municípios, mas na maioria das vezes o quadro composto por representantes eleitos através de Assembleias dependerá da capacidade das escolas e do número de classes e alunos.

Uma vez eleito a atuação dos Conselhos Escolares se divide entre as funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora e pedagógica.

No que diz respeito à função deliberativa, cabe ao Conselho à tomada de decisões relativas a diretrizes pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar. A função consultiva refere-se à emissão de pareceres para dirimir as dúvidas no âmbito pedagógico, administrativo e financeiro. A função fiscalizadora requer o acompanhamento e fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar. A função mobilizadora consiste na busca de apoio da comunidade escolar e local quanto à melhoria da qualidade do ensino, acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. Por fim, a função pedagógica refere-se ao acompanhamento das ações pedagógicas desenvolvidas, com o objetivo de identificar problemas e sugerir alternativas para melhoria de desempenho dos alunos.

Contudo, em um contexto marcado por escolas ainda fortemente marcadas por relações autoritárias em seu cotidiano, o grande desafio é conquistar a participação e a corresponsabilidade de todos os atores envolvidos, uma vez que as atribuições do conselho escolar nem sempre são de conhecimento de seus membros, que não se envolvem efetivamente e relegam as decisões à direção da escola. Por outro lado, não é raro que a própria direção da escola tenha receio em fortalecer seus conselhos escolares por temer interferências nas suas tomadas de decisão.

Portanto, o grande desafio dos Conselhos Escolares ainda é o de conquistar maior efetividade na participação e coresponsabilização dos atores na busca de decisões que reflitam os interesses dos diversos segmentos envolvidos e maior transparência e legitimidade nas decisões tomadas, atendendo assim as reais necessidades da sua comunidade e contribuindo para a formação do aluno numa perspectiva cidadã.

Bibliografia:

GRACINDO, Regina Vinhaes. Gestão Democrática nos sistemas e nas escolas. Brasília: Universidade de Brasília, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/11gesdem.pdf

NASCIMENTO, Jociane Maria Sousa Nascimento. Conselho Escolar: Os Desafios na Construção de Novas Relações na Escola. Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual do Ceará. Fortaleza, 2007. Disponível em: http://www.uece.br/politicasuece/dmdocuments/jociane_maria_sousa_nescimento%5B1%5D.pdf

SANTOS, Daniela dos. Conselho Escolar: Participação e seus Desafios. Programa Nacional de Gestores da Educação Básica.Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2015. Disponível em: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/151552/001009453.pdf?sequence=1

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