Período regencial

Graduação em História (Universidade do Vale do Sapucaí, UNIVÁS, 2008)

Chamamos de período regencial o período entre a abdicação de D. Pedro I e a posse de D. Pedro II no trono do Brasil, compreendendo os anos de 1831 a 1840.

Com a abdicação de D Pedro I, por lei, quem assumiria o trono seria seu filho D. Pedro II. No entanto, a idade de D. Pedro II, ainda criança à época não obedecia as determinações de maioridade da Constituição. Nesse sentido, se tornou clara a necessidade da Regência, um governo de transição que administraria o país enquanto o imperador ainda não tivesse idade suficiente para governas. A regência seria trina, a princípio, formada por membros da Assembléia Geral (Senado e Câmara dos deputados). Nesse sentido e diante da situação do país, a adoção da regência provisória era questão de urgência.

O período regencial foi dividido em duas partes: Regência Trina (1831 a 1834) e Regência Una (1834 a 1840). Naquele momento, a Assembleia possuía três grupos: Moderados (maioria, representavam a elite e era defensores da centralização), Restauradores (defendiam a restauração do Imperador D. Pedro I) e Exaltados (defendiam a descentralização do poder).

A Regência Trina provisória governa de abril a julho, sendo composta pelos senadores José Joaquim Carneiro Campos, representante da ala dos restauradores, Nicolau de Campos Vergueiro, representando os liberais moderados e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva que representava os setores mais conservadores dos militares, sobretudo no Exército.

Logo, o jogo político exigiu a formação de uma Regência Trina Permanente. Esta foi eleita em julho de 1831 pela Assembleia Geral. Era composta pelo já integrante da Regência Provisória, Francisco de Lima e Silva, o deputado moderado José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz. Com isso, finda a provisoriedade da regência. Nesse governo, como ministro da Justiça é nomeado o padre Diogo Antônio Feijó.

No entanto, mesmo com as mudanças, o país ainda enfrenta sérios problemas de governabilidade. A oposição entre restauradores e exaltados de um lado e os regentes do outro torna o cenário político bastante delicado. Por segurança contra os excessos, Diogo Feijó cria a Guarda Nacional, em 1831, arregimentando filhos de aristocratas em sua formação.

A partir de 1833, a situação se agrava e conflitos internos, muitos separatistas, eclodem pelo país. A Cabanagem, no Pará dá início à onda. Seguem-se a Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul, a Sabinada e a Revolta dos Malês, na Bahia, e a Balaiada no Maranhão.

No ano de 1834, a morte de D. Pedro I altera o cenário político. A assembleia passa a abrigar a disputa entre progressistas defensores do diálogo com os revoltosos e regressistas, adeptos da repressão às mesmas revoltas.

Um novo documento é assinado em 12 de agosto de 1834. Por esse documento, denominado “Ato Adicional”, conquista-se um “avanço liberal”, substituindo a Regência Trina pela Regência Una.

Os candidatos favoritos para essa eleição eram Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti (conservador) e padre Diogo Antônio Feijó (liberal). Este último venceu a disputa por apertada margem de votos. Feijó sobe ao poder em 1835, mas tem governo breve, deixando o poder em 1837, ainda que eleito para o período de 4 anos, motivado pelos problemas com separatistas, falta de recursos e isolamento político.

A Segunda Regência Una foi conservadora. Chefiada por Pedro de Araújo Lima que aproveita a derrocada dos liberais e se elege Regente Uno em 19 de setembro de 1837 – fortalecimento da centralização política. A disputa com os liberais gera, entre outras medidas, a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, que é respondida com o chamado “golpe da maioridade”.

A contenda entre liberais e conservadores traz desconfiança para a elite, que prefere centralizar o poder, apoiando a posse de D. Pedro II. Os Liberais criam o “Clube da Maioridade” e fazem propaganda pela maioridade antecipada de D Pedro II.

A opinião pública, influenciada pelos liberais, contraria a Constituição e aprova a Declaração de Maioridade em 1840, quando D. Pedro II tem apenas 14 anos de idade.

Após a decisão, o jogo político tem como objetivo, para conservadores e liberais, controlar D. Pedro II em proveito próprio garantindo assim seus privilégios.

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