Período Regencial

Por Thais Pacievitch
Com a abdicação de D. Pedro I, considerando o fato do príncipe herdeiro ter apenas 5 anos de idade, era necessária, segundo a Constituição, a eleição de três membros pela Assembléia Geral (Senado e Câmara dos Deputados), que formariam uma Regência, para ocupar o lugar do príncipe herdeiro até que o mesmo atingisse a maioridade. No entanto, naquele dia 7 do mês de abril (mesmo dia da abdicação de Pedro I) de 1931, os parlamentares estavam de férias. A solução encontrada pelos parlamentares presentes na capital, na época o Rio de Janeiro, foi a eleição de uma regência provisória.

O Período Regencial (1831 – 1840) pode ser dividido em duas partes: a Regência Trina (Provisória e Permanente) e a Regência Una (1834-1840). Nesse período, a Assembléia era composta por três grupos: os moderados (maioria na Assembléia, representavam a elite e defendiam a centralização do poder); o restauradores (defendiam a restauração do Imperador D. Pedro I); e os exaltados (defendiam a descentralização do poder).

A Regência Trina Provisória, eleita em abril, ficou no poder até julho, e era composta pelos Senadores: Nicolau de Campos Vergueiro (liberal moderado), José Joaquim Carneiro Campos (representante dos restauradores) e brigadeiro Francisco de Lima e Silva (dos mais conservadores do Exército).

A Regência Trina Permanente foi eleita em julho de 1831, pela Assembléia Geral. Seus integrantes foram: deputado José da Costa Carvalho (moderado), João Bráulio Muniz e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que já era integrante da Regência Trina Provisória. Como ministro da justiça, é nomeado o padre Diogo Antônio Feijó.

A situação política no país diminuía a governabilidade. Restauradores e exaltados faziam oposição aos regentes. Para conter os excessos, Diogo Antônio Feijó criou, ainda em 1831, a Guarda Nacional, formada por filhos de aristocratas moderados.

No entanto, conflitos separatistas eclodiram a partir de 1833. O primeiro foi a Cabanagem (Pará), à qual seguiram: a Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul), a Revolta dos Escravos Malês e a Sabinada (Bahia); Balaiada (Maranhão).

Em 1834 a situação política foi alterada com a morte de D. Pedro I. Os posicionamentos políticos mudaram, de modo que a Assembléia ficou dividida entre Progressistas (defendiam o diálogo com os revoltos) e os Regressistas (defendiam a repressão as revoltas).

Em 12 de agosto de 1834, a Regência Trina Permanente assinou um Ato Adicional, que por suas medidas foi considerado um “avanço Liberal”. Uma dessas medidas substitui a Regência Trina pela Regência Una.

Os candidatos mais fortes que concorreram ao cargo de regente único foram: Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti (conservador) e padre Diogo Antônio Feijó (liberal), sendo que o vencedor foi Feijó, por uma pequena diferença de votos. Empossado em outubro de 1835, para um período de 4 anos, Feijó renuncia em setembro de 1837, com menos de dois anos de mandato. Os conflitos separatistas, o isolamento político e a falta de recursos foram os motivos que o levaram a renuncia.

A Segunda Regência Una leva a marca dos conservadores. Aproveitando o desgaste dentre os liberais, os conservadores elegeram Pedro de Araújo Lima como regente único em 19 de setembro de 1837. O poder central é fortalecido. A Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, aprovada em maio de 1840, representa um retrocesso para os liberais, que, sem saída, articulam o Golpe da Maioridade.

Os conflitos e tensões aumentaram a instabilidade política, levando a elite agrária a preferir o retorno da monarquia, a centralização do poder. Os liberais, por sua vez, criaram o Clube da Maioridade, e lançaram uma campanha popular pró-maioridade de Dom Pedro. Com a opinião pública a favor, a constituição é transgredida em 1840, pois D. Pedro é declarado maior de idade, aos 14 anos. Os objetivos, tanto dos Progressistas quanto dos Regressistas, era de governar por meio da manipulação do jovem D. Pedro II, assim intitulado quando assume o governo, em julho de 1840.