Regência Una

Mestrado em História (UDESC, 2012)
Graduação em História (UDESC, 2009)

O período regencial brasileiro pode ser dividido em dois momentos: entre a Regência Trina e a Regência Una. Entre a abdicação de D. Pedro I em 1831 e a coroação e consagração de D. Pedro II em 1841, foi preciso uma década de regências – compartilhadas, como a Regência Trina ou únicas como as Regências Unas de Feijó e Araújo Lima.

Após o período subsequente à abdicação de Pedro I, um período de instabilidade se instaurou. Era preciso, portanto, estabelecer uma certa unidade e garantir a soberania nacional até que D. Pedro II atingisse a maioridade para comandar a nação. O Ato Adicional à constituição de 1824, datado de 1834, veio para estabelecer as eleições para um Regente único para comandar o país.

Assim, em 1835 aconteceu a primeira eleição para regente único no Brasil. Esta disputa teve de um lado o pernambucano representante dos exaltados Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, e do outro o paulista moderado Padre Diogo Antônio Feijó. Este último ganha as eleições com aproximadamente seis mil votos, ficando à frente da regência entre outubro de 1835 e setembro de 1837. De acordo com as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, um tempo longo se levarmos em consideração a instabilidade do momento; esta, afirmam as pesquisadoras, parecia ter se convertido em sistema de governo.

Feijó assume a regência e enfrenta dificuldades. Muitos são os seus opositores e a falta de apoio da Santa Sé é também um fator decisivo. Num primeiro momento tenta construir sem sucesso o Partido Progressista, enquanto seus opositores conseguem criar o chamado Partido Regressista (o futuro Partido Conservador). Os conflitos com a Santa Sé por ser favorável ao fim do celibato sacerdotal eram empecilhos para a regência de Feijó.

Para contornar as situações adversas, o Padre Feijó soube negociar algumas questões. Aceitou algumas ideias de descentralização e procurou atender solicitações populares. Ainda assim, sua regência una foi marcada por dois importantes conflitos: a Cabanagem e a Revolução Farroupilha. Combateu as insurreições de forma violenta e enérgica. Foi conhecido pela sua impopularidade e, não sustentando mais o cargo, pede a renúncia em setembro de 1837.

Em 1837 o Padre Feijó já estava isolado. Não sustentando as relações políticas, não encontrou outra saída senão assumir-se enfermo, renunciando. Deixou Pedro de Araújo Lima, seu adversário político e Ministro do Império, na regência interina até que ocorressem novas eleições. Nomeado por Feijó, Araújo Lima assume e forma o Ministério das Capacidades, o que garantiu certa ordem e desenvolvimento econômico para um período marcado por instabilidades. Garantiu ainda a inauguração do Colégio Pedro II em 1837, que depois consagrou-se como um modelo educacional para todo Brasil. Bem-sucedido neste período de transição, candidata-se ao cargo de regente único nas eleições de 1838.

Concorrendo com Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, sai vitorioso e é o regente único que comandou a nação até a coroação e consagração de D. Pedro II, quando da sua maioridade antecipada, em 1841.

Durante sua regência garantiu a fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a Reforma da Escola Militar. Mesmo com a inauguração de grandes feitos, enfrentou conflitos e embates internos, como a Cabanagem no Grão-Pará, a Sabinada, a Balaiada, e a Revolução Farroupilha no sul do país. Estas, dentre outras, ficaram conhecidas como as Revoltas do período regencial.

Araújo Lima repreendeu com violência, e já no segundo ano de sua regência pressões e disputas políticas levaram à Declaração da Maioridade de D. Pedro II, garantindo seu acesso ao trono.

O período regencial foi marcado por instabilidades e conflitos internos, e a ascensão de Pedro II marca o que chamamos de Segundo Reinado.

Referência:

SCHWARCZ, Lilia & STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

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