Congresso Nacional

Por Kelly Cristina Fernandes Gasparino
O congresso nacional exerce o Poder Legislativo através da câmara dos Deputados e do Senado federal. O Presidente do Congresso nacional é o Presidente do Senado.

A principal função do Congresso esta relacionada com a criação e modificação de leis, desde que sancionada pelo Presidente da República. Entre essas atribuições estão também autorizados a fiscalizar o cumprimento das leis federais e regimento interno para o bom funcionamento do congresso nacional. De forma simplificada, o congresso nacional representa o povo Brasileiro quanto ao interesse nacional e para aplicação dos recursos públicos, exercendo atividades que viabilizem a vontade da população.

O congresso nacional localiza-se em Brasília (Distrito Federal) e tanto a câmara dos deputados como o senado estão compostos por representantes de todos os estados, resultando em um parlamento com diferentes culturas, idéias e conhecimentos. O período legislativo se inicia em 2 Fevereiro indo até 17 de Julho retornando em 1º de Agosto a 22 de Dezembro. As convocações fora deste período são denominadas: Sessão Legislativa extraordinária, que ocorre quando não é possível terminar os trabalhos antes do recesso parlamentar e férias. As Convocações extraordinárias geram autos custos ao país, pois além do salário normal dos deputados e senadores, o governo federal arca com despesas extras da casa de milhões de Reais.

Entre a primeira e sexta república o congresso nacional foi dissolvido diversas vezes e foram promulgadas 7 constituições nacionais, sendo a ultima em 1988 enquanto governo de Ulysses Guimarães. A Constituição federal é o conjunto de leis que ordena juridicamente o País, organizando o estado e definindo direitos e garantias da população Brasileira.