Brown Contra o Conselho de Educação

Por Felipe Araújo
“One thing, people, I want everybody to know
You're gonna find some Jim Crow, every place you go”
(Huddie Leadbelly, músico negro norteamericano)

O caso de Brown contra o Conselho de Educação foi uma decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos que declarou inconstitucional a separação entre estudantes negros e brancos nas escolas públicas. Embora isso tenha ocorrido definitivamente no caso Brown, a NAACP (Associação Nacional para o Progresso da População Negra), fundada em 12 de fevereiro de 1909, já vinha fazendo há quase vinte anos uma campanha contra a segregação racial nos Estados Unidos.

Durante os anos 30, o órgão foi fundamental por desempenhar papel importante ajuizando várias ações na justiça e nos Estados, levantando a questão da política de segregação racial em locais públicos. Nesta época, os Estados Unidos viviam a Era Jim Crow, que exigia que as escolas públicas e a maioria dos locais públicos (até mesmo trens e ônibus) tivessem instalações separadas para negros e brancos.

Porém, no ano de 1938, o regime Jim Crow começa a entrar em colapso, pois a Suprema Corte Norteamericana decidiu como inconstitucional a restrição do acesso de negros que pretendiam estudar na faculdade de Direito da Universidade de Missouri. Desta forma, a NAACP continuou pressionando o regime Jim Crow com o objetivo de enfraquecê-lo ainda mais, patrocinando questões que envolviam a segregação na educação e nos transportes públicos.

Doze anos depois, um grande passo seria dado nesta questão. Em 1950, a Corte decidiu como inconstitucional a segregação entre negros e brancos dentro das escolas técnicas. Esta decisão acabou chegando também às faculdades de Direito. Apesar destes avanços, ainda faltava vencer a principal batalha, conseguir o fim da segregação racial nos Estados Unidos da América.

Com o recente crescimento da NAACP e as vitórias conseguidas na justiça, a Suprema Corte Americana começa a refletir sobre esta possibilidade no ano de 1953. Neste momento, um forte agravante foi a morte do juiz Fred Vinson, que por muitas vezes havia hesitado, por meios judiciais, o fim da segregação. No lugar de Vinson, por indicação do então presidente Eisenhower, assumiu Earl Warren, que tinha sido governador da Califórnia entre os anos de 1943 e 1953.

A virada de mesa viria em 1954, quando ocorreu julgamento do caso Brown contra o  Conselho de Educação de Topeka (Brown v. Board of Education of Topeka), considerado por muitos como o julgamento mais importante do século 20. Ao ter a matrícula da filha negada em uma escola pública de brancos, o pai da garota negra Linda Brown, que na época tinha oito anos de idade, entrou com uma ação judicial.

O argumento da escola para a exclusão da menina era baseado em um caso de 1892, o famoso Plessy v. Ferguson, no qual a Suprema Corte Americana negou o direito de um negro que reivindicava ter assento no mesmo vagão de trem que os brancos. Esse episódio ficou conhecido por uma frase da sentença, “separados, mas iguais”, ou seja, brancos e negros eram iguais, mas deveriam permanecer separados.

Então ficou decidido pela Corte que a doutrina do “separados, mas iguais” feria a XIV Emenda. Foi considerado que a segregação racial que ocorria nas escola públicas fazia com que as crianças negras se sentissem inferiores e não partilhassem das mesmas oportunidades das brancas. Desta forma, se sentiriam inferiores, prejudicando seu aprendizado. Essa decisão acabou com a segregação nas escolas públicas e foi um marco para o início de um processo que findaria a segregação racial nos E.U.A.

Fontes:
http://en.wikipedia.org/wiki/Brown_v._Board_of_Education
http://pt.wikipedia.org/wiki/Leis_de_Jim_Crow
http://direitosfundamentais.net/2008/10/23/as-piores-decisoes-da-suprema-corte-dos-eua-ii-caso-plessy-vs-ferguson/
http://jus.com.br/revista/texto/11777/a-luta-em-defesa-da-igualdade-e-das-liberdades-publicas-no-direito-norte-americano