Segregação racial

Licenciatura Plena e Bacharelado em Ciências Sociais (Faculdade de Ciências e Letras UNESP, 2015)
Mestrado em Ciências Sociais (Faculdade de Ciências e Letras UNESP, 2017)

A segregação racial é um processo de discriminação entre pessoas pelas suas características étnicas serem entendidas como raças e que leva a um afastamento social dos grupos sociais. A segregação racial pode ter diferentes justificativas, mas está sempre permeada de algum tipo de discriminação e tem consequências para além da raça, impactando grupos sociais e indivíduos econômica e politicamente, e também em fatores psicológicos, educacionais e de acessibilidades. A discriminação racial e a segregação racial leva a diferentes formas de desigualdade social e tipos de opressão social.

No estudo das relações raciais, sociólogos distinguem entre segregação e isolamento. A segregação ocorre quando em áreas que dependem de serviços sociais comuns, tais como cidades, pequenas ou grandes, e regiões escolares. Uma área desse tipo é segregada se os membros dos diferentes grupos deixam de estar representados proporcionalmente em vários setores da vida social. Se a população de uma região escolar é 10% negra, por exemplo, cada escola deveria ter aproximadamente 10% de estudantes negros, a fim de ser considerada plenamente integrada. Se algumas escolas excluem alunos negros, contudo, e uma ou duas contam com maioria de negros, elas são segregadas. (JOHNSON, 1997, p. 203).

A ideia de raça que baseia a segregação racial tem diferentes origens. Porém, os exemplos mais conhecidos são a segregação dos Estados Unidos, começada no século XIX, com as leis de Jim Crow, e na África do Sul, com o regime do Apartheid. Ambos se relacionam ao conceito de raça e a discriminação feita aos negros a partir de uma população branca, que impuseram diferentes restrições sociais e civis às pessoas negras o que fragilizou o seu acesso à cidadania, trazendo consequências ainda hoje.

A ideia de raças humanas é condenada atualmente pela biologia, porém vigorou por muito tempo na humanidade. O seu aspecto científico, porém, só aparece a partir do século XVIII e XIX, com a ascensão do discurso cientifico como categoria de explicação da realidade, utilizando a antropologia, antropometria, medicina e biologia para justificar as diferenças humanas, não apenas biológicas, mas morais e comportamentais. E, usando essas diferenças, hierarquizar as “raças”. Nesta hierarquização, a dominação branca realizada pela Europa sempre se colocava como superior.

Este conceito materialista se desenvolve no século XIX, tanto com a teoria da hereditariedade dos biólogos raciais, como com a livre interpretação do pensamento de Darwin: a seleção natural, que permite a sobrevivência a quem se adapta ao ambiente, se transforma em sobrevivência da raça favorecida por fatores hereditários. Estas teorias científicas dão origem a práticas que depois serão utilizadas pela política racista: a eugenia (ou higiene racial) que há de servir para combater a degeneração racial e para melhorar a qualidade da raça, para a tornar mais pura. No Racismo, o perigo da mistura das raças torna-se uma obsessão. (BOBBIO, 2016, p1060-1061)

A segregação racial, assim, é diferente das ideias de branqueamento que vigoraram no Brasil – mas não apenas – no século XIX e início do XX. Ambas se baseiam na ideia de que a coexistência de grupos étnico-raciais diferentes no mesmo local e a presença de etnias não-brancas são nocivos ao desenvolvimento da nação. A presença de negros no Brasil, Estados Unidos ou África do Sul, a partir do determinismo biológico e darwinismo social, seria motivo de preocupação e impedimento de progresso. De forma que as minorias brancas adotaram as práticas ou de segregação ou de branqueamento. O branqueamento é a prática de proporcionar casamentos com pessoas de linhagem branca para “apagar” os “problemas” ocasionados pelas demais etnias, consideradas inferiores. A segregação é o exato oposto. É a proibição de convivência das diferentes etnias, seja em ambientes públicos, ou nos próprios casamentos e relações pessoais. A segregação racial acredita que as “mazelas” ocasionadas pelas etnias não brancas não podem ser apagadas com os casamentos, devem ser separadas. O que ocorreu nos Estados Unidos e na África do Sul foi que a minoria branca dominava os ambientes acadêmicos e políticos, e os negros eram impedidos de frequentar locais públicos determinados, ocupar espaços em transportes públicos, reivindicar direitos variados, mas eram a principal mão-de-obra para trabalhos subalternos.

Com o termo Racismo se entende, não a descrição da diversidade das raças ou os grupos étnicos humanos, realizada pela antropologia física ou pela biologia, mas a referência do comportamento do indivíduo à raça a que pertence e, principalmente, o uso político de alguns resultados aparentemente científicos, para levar à crença da superioridade de uma raça sobre as demais. Este uso visa a justificar e consentir atitudes de discriminação e perseguição contra as raças que se consideram inferiores. (BOBBIO, 2016, p. 1059).

“Tanto as análises de tipo “cultural-antropológicas” como as abordagens mais “sociológicas” entendem que a ideologia do “branqueamento” nasceu num momento de incertezas, no contexto histórico-político da transformação da sociedade escravista em um novo modelo social, o sistema capitalista. Afirma-se que as “teorias raciais” clássicas, que ganharam força a partir da segunda metade do século XIX na Europa e nos EUA, e que condenavam a miscigenação, punham em xeque a viabilidade do projeto de modernização do país.” (HOFBAUER, 2003, p.68)

Tanto nos Estado Unidos, com a segregação no século XIX, e a África do Sul, com o regime do Apartheid começando em 1948 (mesmo ano da promulgação dos Direitos Humanos), tiveram diferentes mobilizações sociais contra a segregação. A segregação acaba nos Estados Unidos em 1964 e na África do Sul em 1994.

Nelson Mandela foi sentenciado à prisão perpétua em 1964 por seu papel nos protestos antiapartheid em Shaperville, África do Sul. Mandela era um membro militante do Congresso Nacional Africano (ANC) criado para combater o apartheid, um sistema de segregação racial imposto pelo governo dominante branco. [...] Quando o Partido Nacional foi eleito em 1948, os brancos africâneres implementaram uma brutal política de apartheid – os negros foram segregados e não podiam votar. Muitos do movimento antiapartheid defendiam protestos não violentos, o que ajudou a atrair brancos sul-africanos à sua causa. O apartheid foi condenado por todo o mundo, e duras sanções internacionais foram impostas.” (O LIVRO DA HISTÓRIA, 2017, p. 325).

“A Marcha de Washington de 28 de Agosto de 1963 reuniu quase 250 mil pessoas – a maioria afro-americanas – na capital do país [Estados Unidos]. Elas reivindicavam igualdade, fim da segregação racial e acesso a todos os americanos a uma boa educação, moradia digna e empregos que pagassem um salário decente. Um dos oradores foi o reverendo dr. Martin Luther King Jr., que havia sido preso em abril daquele ano nos protestos antissegregação no Alabama. [...] Depois da Marcha de Washington, o congresso dos EUA aprovou a Lei dos Direitos Civis em 1964, proibindo a discriminação, e a Lei dos Direitos ao Voto em 1965. Mais de meio século depois, porém, muitas das metas estabelecidas naqueles dias ainda estão fora do alcance dos negros americanos.” (O LIVRO DA HISTÓRIA, 2017, p.311)

A segregação racial é um regime de discriminação e exclusão social que ocorre baseado em diferenças étnico-raciais e teorias de hierarquização das raças. Aconteceram regimes como este no século XX em meio as discussões sobre os direitos humanos e se baseavam em ideias de purismo racial e não contato entre etnias. Os grupos de etnia branca eram considerados mais evoluídos e aptos a exercer cargos importantes, enquanto a etnia negra era discriminada e possuía direitos restringidos. A segregação racial é condenada pelos Direitos Humanos por violar princípios de igualdade e liberdade. Sempre existiram diferentes movimentos contra a segregação, alguns pacíficos e outros não, mas que lutavam pelas causas de ampliação de direitos e respeitos a todos os grupos sociais.

Referências:

BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Universidade de Brasília, 2016.

JOHNSON, Allan G. Dicionário de Sociologia: guia prático da linguagem sociológica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1997.

O LIVRO DA HISTÓRIA. São Paulo: Globo Livros, 2017.

PYKE, Karen D. What is internalized racial oppression and why don't we study it? Acknowledging racism's hidden injuries. Sociological Perspectives, v. 53, n. 4, p. 551-572, 2010.

SPINELLI, Kelly C. Raças humanas não existem como entidades biológicas, diz geneticista. Jornal UOL, São Paulo, 05/02/2013. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ciencia/ultimas-noticias/redacao/2013/02/05/racas-humanas-nao-existem-como-entidades-biologicas-diz-geneticista.htm

HOFBAUER, Andreas. CONCEITO DE" RAÇA" E O IDEÁRIO DE" BRANQUEAMENTO" NO SÉCULO XIX. Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, v. 1, n. 42, 2003. Disponível em: http://www.teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/view/57/47

THORPE, C. et al. O livro da Sociologia. São Paulo: GloboLivros, 2016.

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